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Liberdade de imprensa

Juíza processa blog por texto sobre decisão judicial

O fundador e coordenador da Repórter Brasil, o jornalista Leonardo Sakamoto está sendo processado pela juíza Marli Lopes da Costa de Goes Nogueira, da Justiça do Trabalho do Distrito Federal, por conta de um post no Blog do Sakamoto. O jornalista trouxe o caso a público, nesta quinta-feira (25/10), após ter sido intimado para prestar depoimento em Brasília.

Segundo Sakamoto, a magistrada atendeu pedido de liminar em Mandado de Segurança da Infinity Agrícola. Ele relata que a juíza suspendeu um resgate de trabalhadores "em condição análoga à de escravos" segundo o Ministério do Trabalho e Emprego e o Ministério Público do Trabalho. Posteriormente, o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região revisou a decisão da juíza, permitindo que a fiscalização continuasse. Entre os trabalhadores, pessoas das etnias Guarani Kaiowá, Guarani Nhandeva e Terena estavam em uma fazenda de cana em Naviraí (MS). 

Na ação, que envolveu também o portal UOL onde o blog é hospedado, a juíza solicitou liminarmente que a matéria e os comentários dos leitores sejam retirados do ar, e que o jornalista não divulgue mais nada relativo à sua reputação sob pena de multa de R$ 10 mil por dia de descumprimento. Conforme relata no blog, “o valor, a ser estipulado pela Justiça, deve ser o suficiente para que ‘desmotive de praticar ilícitos semelhantes em sua atividade de blogueiro e formador de opinião na internet’. Também solicitou que ‘diante da natureza dos fatos alegados’, o processo corresse em segredo de justiça.”

Após tornar o caso público, Sakamoto afirmou que já foi processado inúmeras vezes e sabe as consequências de retratar as dificuldades para a efitividade dos direitos humanos. O jornalista encerrou confirmando o que foi publicado e avisando que não irá retirar o conteúdo. “Reafirmo tudo o que foi apurado com minhas fontes e escrito e não vou retirar nada deste blog voluntariamente", escreveu.

Revista Consultor Jurídico, 25 de outubro de 2012, 18h26

Comentários de leitores

10 comentários

Ótima referência

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Boa Ramiro. (Advogado Autônomo). O relatório da OEA que citou trata justamente do tema.

Trabalho escravo

Hamilton S. Pires (Advogado Autônomo - Criminal)

Se não estou enganado o texto diz respeito a suspensão de uma liminar concedido a trabalhadores que estavam em condições análoga à de escravos. Ora não seria o caso de exigirmos a interferência de Sua Excelência o Douto Ministro da Justiça para que essa Juíza seja investigada e explique sua decisão de revogar uma liminar importante como essa. E o CNJ onde está? e a OAB?

Decisão estranha

Dr. Rogério Assis (Advogado Assalariado)

Decisão no mínimo estranha, com margem a dúvidas sobre a imparcialidade da juíza. $$$$

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