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Divulgação de fatos

Indio da Costa será julgado pela CVM em novembro

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) marcou para 13 de novembro, às 15 horas, o julgamento do ex-presidente do banco Cruzeiro do Sul, Luis Octavio Indio da Costa, preso em São Paulo na segunda-feira (22/10). O advogado de defesa será o ex-presidente da autarquia Marcelo Trindade. As informações são do Valor Econômico.

O julgamento de Luis Octavio Indio da Costa na CVM tratará da não divulgação de fato relevante referente a negociações para uma possível compra do banco Prosper. No comunicado da CVM sobre o julgamento, a acusação se refere à infração do artigo 6º, parágrafo único, da instrução CVM 358/02, que trata da divulgação de fatos relevantes ao mercado.

Segundo informações da CVM, o processo administrativo sancionador foi instaurado em março de 2012 devido à "não publicação tempestiva de fato relevante acerca do interesse do Cruzeiro do Sul em negociar com o Banco Prosper" imediatamente após a divulgação da informação na imprensa em 23 de dezembro de 2011. A proposta de mudança de controle do Prosper para o Cruzeiro do Sul acabou sendo rejeitada pelo Banco Central (BC).

Em outra esfera, Indio da Costa também enfrenta inquérito em que são apurados crimes contra o sistema financeiro, crimes contra o mercado de capitais e lavagem de dinheiro. Nesse mesmo caso foram indiciados Luis Felippe Indio da Costa, pai de Luis Octávio e ex-controlador do banco, e outros dois executivos da instituição. Caso sejam condenados, os envolvidos poderão estar sujeitos a penas de 1 a 12 anos de prisão e multa, conforme os atos que cometeram.

Em setembro de 2012 o Banco Cruzeiro do Sul teve a liquidação extrajudicial decretada pelo Banco Central do Brasil, após auditorias que identificaram as irregularidades nas operações e atividades das pessoas jurídicas pertencentes ao conglomerado financeiro em questão. No último dia 17, o Superior Tribunal de Justiça negou desbloqueio de bens pedido pelo ex-presidente da instiuição, Índio da Costa.

Na segunda-feira (22/10), a Justiça Federal determinou a detenção de Luis Octavio, que está preso no Centro de Detenção Provisória (CDP) 3 de Pinheiros. Luís Felippe, seu pai, está preso em sua própria residência, no Rio de Janeiro, devido à sua idade. Segundo o jornal "O Globo", também no Rio foram cumpridos três mandados de busca e apreensão relacionados a altos administradores do banco.

Revista Consultor Jurídico, 25 de outubro de 2012, 15h36

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