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Prisão em flagrante

Inagurado Central de Recepção de Flagrantes

O governador Antonio Anastasia inaugurou, nesta quarta-feira (24/10), em Belo Horizonte, a Central de Recepção de Flagrantes (Ceflag), que tem como objetivo oferecer agilidade a cada caso apresentado, evitando o contingenciamento desnecessário das pessoas presas em flagrantes na comarca da capital mineira.

Serão atendidos na Ceflag os flagrantes, exceto naqueles crimes relacionados à Lei de Tóxicos e os crimes contra a mulher (Lei Maria da Penha). A previsão é que, diminuindo ou extinguindo o tempo de acautelamento de pessoas que, pela lei, já cumpririam penas alternativas, o Estado economize cerca de R$ 5 milhões por ano.

Funcionamento
Com a inauguração da Central de Recepção de Flagrantes, todos os autos de flagrante delito lavrados em delegacias de polícia da capital serão entregues e avaliados na Ceflag. O trâmite será o seguinte: as pessoas autuadas em Belo Horizonte vão para as delegacias e de lá para os Ceresps São Cristóvão e Centro-Sul, como atualmente. Nos Ceresps, serão atendidas por assistentes sociais e analistas técnico-judiciários, que irão levantar a documentação e situação jurídica e social.

Esses documentos serão encaminhados para a Ceflag, onde serão avaliados por juiz, promotor e defensor público. Com base na análise da documentação, o juiz poderá convocar o preso para uma audiência ou aplicar as medidas cabíveis. Em paralelo, os funcionários da Central entrarão em contato com os familiares, para informar sobre eventuais audiências, e também poderão fazer encaminhamento dos envolvidos para a rede de atendimento social do Estado e do município. Com informações da Assessoria de Imprensa do Governo de Minas Gerais.

Revista Consultor Jurídico, 24 de outubro de 2012, 20h33

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