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Sessões administrativas

Desembargadores faltosos terão desconto salarial

Os desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão, que não justificarem falta às sessões jurisdicionais e administrativas, terão descontos no salário, a partir de novembro. A medida — que atingirá ainda juízes convocados — foi anunciada pelo presidente do TJ do Maranhão, desembargador Antonio Guerreiro Júnior, após ouvir 15 dos 26 magistrados presentes à sessão jurisdicional dessa quarta-feira (2/10). Os únicos casos tolerados serão licença médica, viagens ou cursos a serviço do Judiciário e férias regulares.

O presidente provocou o assunto ao ser alertado pelo desembargador Joaquim Figueiredo que dois processos da agenda de 34 teriam julgamento adiado por falta de quorum qualificado, ou seja, 18 desembargadores.

Guerreiro Júnior afirmou que o problema chegara a ponto gravíssimo. Os cinco juízes escolhidos pelo Pleno para suprir eventuais ausências se mantêm continuamente alheios às convocações. Nenhum deles compareceu à sessão de hoje — tampouco enviou esclarecimento quanto aos motivos, insistiu o presidente. "Devemos uma resposta rápida e convincente à sociedade e advogados", assinalou. Nos períodos de licenças para viagens, a vice-presidente Maria dos Remédios Buna Magalhães encaminhou sem sucesso três ofícios aos juízes, lembrou Guerreiro Júnior.

Os juízes convocados para as sessões plenárias serão obrigados a atender prioritariamente a presidência do TJ-MA. Caso não o façam, sofrerão descontos e o caso será comunicado à Corregedoria Geral da Justiça para apurar responsabilidades.

Os desembargadores Jorge Rachid e Vicente de Paula saíram em defesa dos julgadores de primeiro grau, contudo prevaleceu o entendimento da corte. Jorge Rachid pediu a eles mais uma oportunidade de repararem a omissão. Vicente de Paula, por sua vez, argumentou que chamar um juiz ao TJ para compor quorum causa prejuízo jurisdicional grave, pelo cancelamento e remarcação de audiências.

O desembargador Stélio Muniz foi enfático ao admitir que os erros pela falta de quorum era culpa deles — desembargadores — e mereciam exemplo forte e moralizador.

Para o presidente Guerreiro Júnior, o adiamento da votação de processos ou suspensão de sessões refletirá na produtividade do TJ-MA, e com certeza atrairá a atenção do Conselho Nacional de Justiça. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-MA.

Revista Consultor Jurídico, 24 de outubro de 2012, 15h54

Comentários de leitores

1 comentário

Ótimo exemplo

Rafael Gonçalves de Melo Rosa Mendes (Outros)

Grande decisão. Que tenha boa acolhida nos demais tribunais.

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