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Voto-ementa

TNU bate recorde de processos julgados em 2012

De 1º de janeiro deste ano a 18 de outubro, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) julgou 7.585 incidentes de uniformização e aprovou 23 súmulas. O número é bem superior ao total de incidentes julgados e de súmulas aprovadas em todo o ano de 2011, quando foram julgados 1.342 incidentes e aprovadas 4 súmulas.

Este recorde foi possível devido ao mutirão convocado pelo presidente da TNU, ministro João Otávio de Noronha, período no qual os dez juízes que compõem o Colegiado puderam se afastar de sua jurisdição para se dedicarem exclusivamente aos incidentes de uniformização.

O afastamento dos juízes foi solicitado pelo ministro e autorizado pelos presidentes dos tribunais regionais federais das cinco Regiões — na TNU há dois juízes de cada Região da Justiça Federal. Além do número recorde de processos julgados, o presidente da TNU proferiu 9.795 decisões monocráticas, tendo sido remetidos às turmas recursais de origem ou baixados definitivamente 15.775 processos.

“Eu não mudei nada, foram vocês que mudaram”, disse o ministro Noronha aos juízes da TNU, durante a última sessão do Colegiado, na última quarta-feira (17/10). Ele agradeceu e elogiou o envolvimento de todos os juízes na  mobilização, que resultou em uma verdadeira mudança de comportamento, já que além do mutirão os juízes passaram a proferir votos mais sucintos, os chamados “voto-ementa”. “Quem tem segurança pode escrever pouco”, assinalou o ministro. Além disso, como os juízes da TNU discutem previamente todos os processos da pauta, os julgamentos ficaram muito mais rápidos. “Quem sabe não contaminamos as turmas recursais, que agora vão passar a ter juízes exclusivos?”, indagou o ministro. Com informações da Assessoria de Imprensa do CJF.

Revista Consultor Jurídico, 23 de outubro de 2012, 14h40

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