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Interesses pessoais

TJ de Mato Grosso afasta presidente do Legislativo

O vice-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Juvenal Pereira da Silva, aceitou recurso interposto pelo Ministério Público Estadual e afastou mais uma vez do cargo da presidência da Assembleia Legislativa de Mato Grosso o deputado José Geraldo Riva. Segundo o portal G1, a assessoria de imprensa de Riva informou que o deputado ainda não foi notificado da decisão. A assessoria adiantou, porém, que o parlamentar deve recorrer da decisão.

No despacho, o desembargador destacou que o parlamentar utilizou os serviços da Procuradoria-Geral do Estado, de forma irregular, para se defender na Justiça. “Valendo-se de um ramo da máquina pública, José Geraldo Riva buscou única e exclusivamente os direitos que lhe interessavam, no caso, os pessoais, utilizando-se inclusive da Procuradoria-Geral do Estado para se satisfazer”, diz trecho da decisão.

O desembargador ressaltou ainda que a PGE, ao entrar no caso, provocou “tumulto processual” e agiu de forma ilegítima ao defender os interesses particulares do parlamentar. “Tem-se de forma clara que a Procuradoria-Geral do Estado, pela figura do procurador-geral do Estado, agiu de forma distante de suas reais e constitucionais funções.”

José Riva foi afastado pela primeira vez no dia 19 de setembro das funções administrativas da mesa diretora da Assembleia após uma denúncia de improbidade administrativa contra o parlamentar encaminhada à Justiça pelo Ministério Público. Cinco dias depois, o desembargador Juvenal Pereira da Silva concedeu, via liminar, o retorno de Riva à presidência da Assembleia.

Conforme a denúncia do MPE, uma ex-servidora nomeada para atuar no gabinete da presidência da Assembleia recebia o salário e não estava exercendo o cargo. Na ação, o MPE alegou que a ex-servidora atuou no órgão de janeiro de 2006 até março de 2009, mas que não teria exercido efetivamente as funções por cursar faculdade em período integral, apesar de receber remuneração relativa ao cargo.

Revista Consultor Jurídico, 23 de outubro de 2012, 21h20

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