Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Apagão aéreo

Justiça condena controladores de voo por paralisação

A primeira instância da Justiça Militar da União em Curitiba condenou, nesta segunda-feira (22/10), oito controladores de voo a quatro anos de reclusão por terem aderido à paralisação do controle de tráfego aéreo em 2007. Eles foram denunciados por terem se negado a obedecer às ordens do comandante do Cindacta II para não interromper o controle aéreo.

A Auditoria de Curitiba decidiu também, como pena acessória, excluir os militares das Forças Armadas. A punição está prevista no Código Penal Militar, no caso de praças condenados a penas privativas de liberdade acima de dois anos.

O Ministério Público Militar denunciou 57 militares que trabalhavam no Cindacta II (Curitiba), pela paralisação que gerou o apagão aéreo de 2007. Doze militares foram denunciados pelo crime de motim e outros 45 pelo crime de reunião ilícita. Em maio de 2011, o Superior Tribunal Militar declarou a prescrição do crime de reunião ilícita e o processo continuou apenas contra os militares envolvidos no motim.

De acordo com a denúncia, os supervisores convocaram uma reunião com os 45 denunciados, para aderir à paralisação. Em seguida, os militares se dirigiram até o comandante e informaram que, após o término daquele turno de controle, os controladores não iriam iniciar um novo turno.

A defesa alegou que os militares foram apenas conversar com o comandante como mediadores e não comunicar a decisão de parar as atividades. Mas a sentença da Auditoria Militar de Curitiba levou em conta os depoimentos de testemunhas que afirmaram que, mesmo após o comandante explicar as consequências penais da paralisação, os supervisores se recusaram a continuar o controle. A denúncia ainda destacou que o comandante pediu para conversar com todo o grupo de controladores de voo, o que foi rejeitado pelos supervisores.

No mesmo julgamento, a Auditoria de Curitiba julgou outros quatro militares também pelo crime de motim. Os quatro  alegaram que não tiveram condições psicológicas para dar continuidade ao controle de tráfego aéreo no dia da paralisação e foram absolvidos. Com informações da Assessoria de Imprensa do Tribunal Superior Militar.

Revista Consultor Jurídico, 23 de outubro de 2012, 20h15

Comentários de leitores

2 comentários

Investimento

Observador.. (Economista)

Como ex- Piloto de Linha Aérea ( PLA ), ainda com carteiras em dia, endosso o comentário abaixo.
Urge o país tratar com mais seriedade todos os profissionais envolvidos com aviação, direta ou indiretamente.
Investimentos em equipamentos, adequação de aeroportos à demanda do tráfego aéreo e capacitação profissional, deixarão mais distante a possibilidade de trágicos acontecimentos que a todos consterna.
Aviação é assunto sério e não pode ser tratado de qualquer forma, contando sempre com a sorte e com o famoso "jeitinho" brasileiro.

Denominação PopularX Denominação Adequada

BKC (Outros)

Na verdade, a denominação correta que identifica quem exerce a atividade laboral Controle de Tráfego Aéreo é "controlador de tráfego aéreo". Para a Imprensa diária não especializada e de fora de órgãos públicos a denominação equivocada e popular vinga por causa das tags de rastreamento, porque repórteres têm se mostrado preguiçosos na pesquisa jornalística e porque a vinculação com situações negativas para os implicados e para a sociedade é o que parece movimentar o sistema de informação pública. A forma correta é a empregada pelo Governo nos Editais de convocação para concurso público e nas leis e regulamentos a que estão vinculados. Creio que a CONJUR busque mais a primazia da correção da informação sobre a forma popular, não? Os soldados profissionais que exercem essa especialidade militar bem como os civis correlatos urgem pela busca do respeito e c valorização social perdidas desde 2006, após o acidente.
Agradeço a oportunidade do contato e a compreensão desta Casa em nome da Vice-Presidência da Região Sudeste da Federação Brasileira dos Controladores de Tráfego Aéreo - FEBRACTA.

Comentários encerrados em 31/10/2012.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.