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Eleições na Ordem

Candidatos discutem temas polêmicos da advocacia

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Os pré-candidatos de oposição à presidência da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil — Alberto Zacharias Toron, Ricardo Sayeg e Rosana Chiavassa — expuseram, nesta terça-feira (23/10), suas ideias sobre questões caras à advocacia, como a inadimplência de anuidades da Ordem, o convênio com a Defensoria Pública e a discriminalização das drogas, entre outros assuntos. Em encontro organizado pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), que foi das 9h às 12h30, os advogados fizeram exposições e responderam a perguntas da plateia. Esta foi, provavelmente, a última oportunidade para debate antes da inscrição das chapas, cujo prazo termina no próximo dia 29.

Ao discutir o que fazer para reduzir ou coibir a inadimplência na OAB, os pré-candidatos Sayeg e Toron concordaram que eles devem ser analisados caso a caso e, em algumas hipóteses, cabe à entidade perdoar as dívidas de advogados com poucos recursos. Rosana comentou que perdoar é injusto com quem paga as anuidades com dificuldade, mas que cobrar multa pela inadimplência é inconstitucional.

Ao comentar a questão de anuidades, Toron chamou a atenção para o convênio firmado entre a OAB-SP e o Citibank, que garante anuidade zero para advogados que migrem suas contas para o banco. “Em manobra eleiçoeira, que lembra traiçoeira, a OAB-SP usou a proposta que faço desde o início da campanha a dois meses e meio das eleições. O acordo só serve para quem ganha mais de R$ 3 mil, mas é exatamente quem ganha menos que precisa de ajuda”, disse. “Fizeram uma cópia desfigurada de minha proposta”.

Já Sayeg garantiu que reduzir a anuidade para R$ 500 será o primeiro ato de sua gestão. Depois disso, disse, a OAB-SP passará a lutar para receber repasses das custas judiciais. “As custas têm natureza jurídica de taxas, que devem servir para o custeio da atividade, e nenhum custeio é mais relevante que o da OAB", afirmou. Por sua vez, Rosana disse que é preciso conhecer o orçamento da entidade — que chamou de caixa-preta — antes de prometer uma redução da anuidade.

Como havia um visível clima de harmonia entre Rosana e Toron, que sentaram lado a lado, a única polarização perceptível no encontro foi entre Sayeg e Toron. Um dos pontos de discordância foi sobre o convênio da OAB com a Defensoria Pública. Ao responder pergunta sobre o tema, Sayeg defendeu, novamente, a PEC 184, que prevê que a OAB tenha competência concorrente à da Defensoria na defesa dos hipossuficientes. “Todos sabem a grande divergência que tenho com a Defensoria”, disse o advogado, antes de explicar que, para ele “a defesa do cidadão cabe à advocacia, e não à Defensoria”.

Toron lembrou frase do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, ao dizer que no Brasil, “infelizmente, há pobres para todos”. É importante, disse o criminalista, que existam os dois braços — Defensoria e assistência judiciária — para a população que precisa de Justiça. “O que aconteceu foi que a diretoria da OAB conduziu um diálogo inábil e arrogante com a Defensoria e quem pagou o pato foram os advogados”, afirmou, lembrando que o presidente da entidade não foi ao STF para defender a posição da OAB quando o processo que tratava do assunto foi julgado.

Rosana afirmou que à OAB cabe fiscalizar os convênios firmados pela Defensoria com outras entidades que não a OAB. “Até porque nem todas as ONGs [que podem participar do convênio] são sérias e eu temo que algumas prefeituras de cidades menores tentarão calar a boca da OAB”, disse.

Abertura para estrangeiros
Outro tema polêmico abordado pelos candidatos foi a possibilidade de abertura do mercado da advocacia para bancas estrangeiras. Toron fez questão de ressaltar que ele “aplaude a decisão” tomada pelo Conselho Federal da OAB na última segunda-feira, que manteve o veto à atuação de advogados estrangeiros no Brasil. “Andaram dizendo por aí que eu era favorável à invasão dos escritórios estrangeiros. Ave Maria, isso é mentira. E quando um judeu fala Ave Maria, é que a coisa está grave”, brincou, arrancando risos da platéia.

Rosana lembrou um ponto importante para aqueles contrários à entrada dos estrangeiros: apesar da decisão do Conselho Federal, é importante que os advogados fiquem atentos a novas movimentações sobre o assunto no Poder Legislativo. “Não podemos ser surpreendidos, como costuma acontecer, com projetos aprovados na calada da noite”.

Sayeg, por sua vez, reafirmou posicionamento que vem divulgando desde o início da campanha, de que, para atuar no mercado nacional, o advogado deve ser formado em faculdade reconhecida pelo Ministério da Educação e ser aprovado no Exame de Ordem. “A advocacia é uma profissão de Estado e, para exercê-la, é preciso conhecer, ser apta”, afirmou.

Os ânimos esquentaram quando uma pergunta da platéia questionou o posicionamento dos candidatos quanto à descriminalização do uso de drogas. Rosana se esquivou de responder, afirmando que a pergunta era capciosa e que o debate era profundo demais para ser tratado rapidamente, pois envolvia educação e questões sociais.

Sayeg foi direto. Afirmou ser absolutamente contra a descriminalização. Segundo ele, a OAB tem que intervir e a advocacia tem que “proteger a população”, combatendo o que chamou de império do tráfico, que “não pode fritar o cérebro de nossos jovens”.

Toron discordou completamente da fala do colega e concorrente, afirmando que não é possível fazer paralelos entre consumo de drogas e violência. O criminalista, que presidiu o Conselho Estadual de Entorpecentes durante o governo de Mario Covas, afirma que a violência está no trânsito, no álcool e em várias relações sociais. “Não está se falando de descriminalizar o tráfico, mas de como trataremos usuário. Há usuários absolutamente sadios, integrados a sociedade, trabalhando e estudando, e quem fala de descriminalização não fala a favor da violência, mas de estratégia mais inteligente para abordar esses casos”, declarou.

Situação ausente
O presidente em exercício da entidade, Marcos da Costa, que havia confirmado presença, não compareceu. Costa enviou, na manhã desta terça (o evento estava marcado para começar às 9h), uma carta endereçada ao presidente da Fiesp justificando sua ausência.

O pré-candidato da situação disse que havia sido convidado pela Fiesp para “um encontro para exposição, por 15 minutos, sobre temas relevantes para a indústria”, mas que foi “surpreendido” com a comunicação de que o encontro havia se transformado em um “debate”.

“Com surpresa ainda maior, recebi a notícia de que as regras do referido debate foram previamente discutidas e definidas pelas assessorias dos pré-candidatos. A nossa assessoria, porém, sequer foi convidada para essa discussão”, afirmou Costa, que foi desmentido pelos organizadores do evento. O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal, Sydney Sanches, que presidiu a mesa do evento, disse que não houve consulta à assessoria de nenhum candidato, e que o mesmo convite foi feito a todos. “Não vamos nos render a ataques”, disse o ministro, que é do Conselho de Estudos Jurídicos e Legislativos da Fiesp, no fim do evento. “Nunca houve intuito de ser um debate entre candidatos, sempre foi um encontro para apresentação das propostas, onde os candidatos respondem a perguntas da plateia”, disse Hélcio Honda, vice-presidente do mesmo Conselho. “Ainda que fosse um debate, me causa estranheza, para não falar espécie, que um advogado e presidente da Ordem se furte ao debate”, bradou Toron. Sayeg e Rosana também criticaram a atitude do presidente da OAB, que publicou, durante o evento, sua carta no Facebook.

Ao fim do debate, quando praticamente só estavam apoiadores das chapas no auditório da Fiesp, um convite à união foi feito pelos três candidatos, assim como no primeiro e único debate feito entre os candidatos até hoje. Sayeg afirmou que o consenso é o melhor caminho e que ele gostaria que a oposição formasse chapa única, para concorrer contra a candidatura de Marcos da Costa. Toron disse que “é óbvio” que as chapas devem se unir. Para ele, as diferenças entre os candidatos são menores que o trabalho a ser feito na OAB. Rosana afirmou que, matematicamente, a situação tem mais chance de ganhar caso a oposição divida seus votos. “Se não juntar, corre-se o risco de perder”, clamou.

Também foram debatidos temas como a morosidade do Judiciário, a carga tributária nacional, a questão dos precatórios, o projeto do novo Código de Processo Civil e o projeto de novo Código Penal.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 23 de outubro de 2012, 18h43

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