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AP 470

Supremo condena Dirceu e mais 24 réus no mensalão

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Sob o comando de José Dirceu, ex-ministro-chefe da Casa Civil no primeiro mandato do governo Luiz Inácio Lula da Silva, entre 2003 e 2004, o PT montou uma quadrilha que, com o desvio de dinheiro público e privado, comprou apoio político no Congresso Nacional para garantir a governabilidade e a aprovação de projetos de interesse do governo federal. Foi o que decidiu, nesta segunda-feira (22/10), depois de 39 sessões de julgamento, o Supremo Tribunal Federal.

Na análise do último capítulo da denúncia, os ministros condenaram, por seis votos a quatro, 10 dos 13 réus acusados por formação de quadrilha. Entre os condenados, além de Dirceu, o ex-presidente do PT José Genoíno, o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares, o operador do esquema Marcos Valério, seus dois sócios e dirigentes do Banco Rural.

Com a decisão, no total foram condenados 25 dos 37 réus que permaneceram no processo. No total, foram denunciadas 40 pessoas. Mas o ex-secretário-geral do PT, Sílvio Pereira, obteve a suspensão condicional da ação. Outro denunciado, José Janene, então líder do PP na Câmara, morreu em setembro de 2010. Depois, o processo foi desmembrado apenas em relação ao réu Carlos Alberto Quaglia, que era acusado por lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.

Os ministros concluíram, nesta segunda, o julgamento do último capítulo da denúncia, o item de número dois, que tratava de formação de quadrilha. Com isso, o Supremo praticamente terminou a análise do mérito das acusações: quem foi condenado e quem foi absolvido. Resta apenas decidir, nesta terça-feira (23/10), os sete casos de empates, nos quais devem prevalecer o princípio de que a dúvida beneficia o réu.

Dez dos 37 réus foram absolvidos pelos ministros. Se a tendência de o empate beneficiar o réu se confirmar, o número de absolvidos subirá para 12 réus.

Em seguida, os ministros analisarão as consequências da decisão sobre os mandatos dos três parlamentares condenados: João Paulo Cunha (PT-SP), Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar Costa Neto (PR-SP). Depois, o Supremo passará a analisar a dosimetria da pena, um verdadeiro quebra-cabeça do processo — clique aqui para ler.

Nos quase três meses de julgamento até agora, o Supremo decidiu que houve desvio de recursos públicos por meio da Câmara dos Deputados e do fundo Visanet, que tem como acionista o Banco do Brasil.

Também ficou decidido que houve lavagem de dinheiro e gestão fraudulenta por meio do Banco Rural, que viabilizou o chamado Valerioduto, e que alguns dos principais políticos de partidos da base aliada — PP, PL (atual PR), PTB e PMDB — receberam dinheiro para apoiar o governo Lula no Congresso Nacional.

Se alguém vendeu, alguém comprou. E a compra foi feita sob o comando de José Dirceu e da cúpula do PT. Nas palavras do decano do Supremo, ministro Celso de Mello, “foi um dos episódios mais vergonhosos da história política de nosso país”.

Formação de quadrilha
Por seis votos a quatro, o Supremo condenou, nesta segunda, por crime de formação de quadrilha, 10 dos 13 réus do processo. No capítulo final da denúncia, foram julgados membros dos três núcleos de atuação nomeados pelo Ministério Público, o político, o financeiro e o operacional. Além de estarem presentes os três núcleos que permeiam toda a denúncia e de ser o último item julgado, a sessão se ocupou justamente dos crimes de formação de quadrilha, conceito fundamental para caracterizar e selar a imagem formulada pelo Ministério Público como o maior escândalo da história política recente do país.

Prevaleceu não só a ideia de que houve a articulação de um amplo esquema de compra de parlamentares, como alguns dos ministros aproveitaram para concluir seus votos com pronunciamentos incisivos contra a corrupção. Por vezes, os ministros se referiram aos réus como “malfeitores”.

O ministro Celso de Mello chegou a declarar que em mais de 44 anos de carreira na Justiça, nunca viu tão bem caracterizado o crime de quadrilha. “Nunca presenciei caso em que o delito de quadrilha aparecesse tão nitidamente caracterizado”, disse o decano, que se referiu ainda ao grupo de réus como “estranho e pernicioso sodalício, unidos por um comum desígnio”.

Celso de Mello reconheceu que o grupo operou amplamente por conta de um vínculo estável. “A essas societas delinquencium, o Direito Penal brasileiro dá um nome: quadrilha ou bando”, afirmou o ministro, que ainda se referiu aos réus como “conspiradores à sombra do Estado”.

O ministro criticou a visão de que de que o Ministério Público cometeu erros conceituais ao imputar organização criminosa como tipo penal autônomo, não cuidando de distinguir o crime de quadrilha de demais associações criminosas. “Não estamos aqui a cuidar do instituto da organização criminosa”, reiterou.

Para o ministro, a Procuradoria-Geral da República provou que houve a tentativa inequívoca por parte de um grupo de “domínio do aparelho de Estado e de submissão ilegal do Parlamento”. Segundo ele, “os elementos probatórios produzidos pelo Ministério Público expõem aos olhos da nação um grupo de delinquentes” que transformaram a atividade política “em plataforma para atividades criminosas”.

Antes dele, o ministro Marco Aurélio votou com o relator, Joaquim Barbosa, e aproveitou o fim do julgamento de mérito para também fazer um longo manifesto de repúdio à corrupção. Marco Aurélio é o único dos ministros que votou por absolver o atual presidente do Banco Rural, Vinícius Samarane, e condenar Geiza Dias, gerente finaceira da SMP&B Propaganda. Os outros seis ministros votaram pela condenação de Samarane e absolvição de Geiza Dias. Dessa forma, o presidente do Banco Rural é um dos casos de empate junto com Valdemar Costa Neto, Jacinto Lamas, João Cláudio Genú, Pedro Henry, Paulo Rocha e José Borba. O prefeito de Uberaba foi absolvido do crime de corrupção passiva e também aguarda da corte decisão sobre as acusações de lavagem de dinheiro que pesam contra si, outro caso de empate.

“No instituto da quadrilha, coabita o mesmo teto o crime continuado, o concurso material e o concurso formal. É um crime autônomo”, disse Marco Aurélio, rejeitando a discussão teórica sobre se houve a caracterização de crime de quadrilha.

“O que se exige em termos de distinção entre o crime de quadrilha e a coautoria é a estabilidade e a permanência, e não a simples cooperação esporádica, episódica”, afirmou. “Houve, no caso, a formação de uma quadrilha, das mais complexas, envolvendo o núcleo dito político, financeiro e operacional. Mostraram-se os integrantes no número de 13 (neste item em julgamento), é sintomático o número”.

Marco Aurélio disse ainda que a atuação do grupo lembrava o modo de agir da máfia italiana, “já que envelopes eram buscados contendo, sem aquele que buscava saber, quantias elevadíssimas”.

Último a votar, o presidente do tribunal, ministro Ayres Britto, disse que o que estava em discussão era apenas uma questão de Direito, não de fato. “Ninguém está mais discutindo os fatos em sua materialidade e autoria também”, afirmou.

Dessa forma, ficaram vencidos o revisor, ministro Ricardo Lewandowski, e os ministros Rosa Weber, Dias Toffoli e Cármen Lúcia, que decidiram que o Ministério Público não comprovou que houve uma associação estável e permanente com o propósito explícito de cometer crimes.

Placar do mensalão
RéuAcusação
Condenados
José DirceuCorrupção ativa e formação de quadrilha
José GenoínoCorrupção ativa e formação de quadrilha
Delúbio SoaresCorrupção ativa e formação de quadrilha
Marcos ValérioFormação de quadrilha, peculato, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e evasão de divisas
Ramon HollerbachFormação de quadrilha, peculato, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e evasão de divisas
Cristiano PazFormação de quadrilha, peculato, lavagem de dinheiro e corrupção ativa
Rogério TolentinoFormação de quadrilha, corrupção ativa e lavagem de dinheiro
Simone VasconcelosFormação de quadrilha, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e evasão de divisas
Kátia RabelloFormação de quadrilha, gestão fraudulenta, lavagem de dinheiro e evasão de divisas
José Roberto SalgadoFormação de quadrilha, gestão fraudulenta, lavagem de dinheiro e evasão de divisas
Vinícius SamaraneGestão fraudulenta e lavagem de dinheiro
João Paulo CunhaCorrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro
Henrique PizzolattoCorrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro
Pedro CorrêaFormação de quadrilha, lavagem de dinheiro e corrupção passiva
Pedro HenryCorrupção passiva e lavagem de dinheiro
João Cláudio GenuFormação de quadrilha, lavagem de dinheiro e corrupção passiva
Enivaldo QuadradoFormação de quadrilha e lavagem de dinheiro
Breno FishbergLavagem de dinheiro
Valdemar Costa NetoCorrupção passiva e lavagem de dinheiro
Jacinto LamasCorrupção passiva e lavagem de dinheiro
Bispo RodriguesCorrupção passiva e lavagem de dinheiro
Roberto JeffersonCorrupção passiva e lavagem de dinheiro
Romeu QueirozCorrupção passiva e lavagem de dinheiro
Emerson PalmieriCorrupção passiva e lavagem de dinheiro
José BorbaCorrupção passiva
Absolvidos
Geiza DiasFormação de quadrilha, corrupção ativa, lavagem de dinheiro e evasão de divisas
Ayanna TenórioFormação de quadrilha, lavagem de dinheiro e gestão fraudulenta
Luiz GushikenPeculato
Antônio LamasFormação de quadrilha e lavagem de dinheiro
Anita LeocádiaLavagem de dinheiro
Professor LuizinhoLavagem de dinheiro
Anderson AdautoCorrupção ativa
José Luiz AlvesLavagem de dinheiro
Duda MendonçaLavagem de dinheiro e evasão de divisas
Zilmar FernandesLavagem de dinheiro e evasão de divisas
Empates
Vinícius SamaraneFormação de quadrilha
Valdemar Costa NetoFormação de quadrilha
Jacinto LamasFormação de quadrilha
José BorbaLavagem de dinheiro
Paulo RochaLavagem de dinheiro
João MagnoLavagem de dinheiro
Anderson AdautoLavagem de dinheiro

 

 é repórter da revista Consultor Jurídico em Brasília.

 é editor da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 22 de outubro de 2012, 20h47

Comentários de leitores

36 comentários

Crime

Observador.. (Economista)

Político ou uso da política para cometer crimes?
Afinal, não foi apenas o desvalor moral de opositores que imperou neste fato; a situação - bem atuante ainda - enriqueceu como nunca.
Mansões, carrrões e outros ícones , passaram a fazer parte do cotidiano da " burguesia do capital alheio ", capital, este, de todos nós.
Mas vale o debate.
E boa lembrança de Wilde, que acredito ser o Oscar.
Lembro também de Nelson Rodrigues:
"Impraticável a discussão política nobre. Sempre que pensa politicamente o sujeito se desumaniza e desumaniza os problemas. "
Pode ser que estejamos vivenciando isto.

Crimes políticos, sim

Pefer (Advogado Autônomo - Civil)

O PT tinha um projeto de permanência no Poder e implantação de um modelo socialista, Fez o que fez para comprar aqueles que seriam, segundo Wilde, os canalhas íntimos, que o escritor define como os que sabem o preço de tudo e o valor de nada. Sabia que estes só aprovariam qualquer coisa por dinheiro. Foi um projeto político, sim. Não tenham a menor dúvida de quem se arriscou na luta contra ditadura, inclusive a luta armada, não demover-se-ia de modo algum perante o desvalor moral de opositores que aceitassem dinheiro. Fomos felizes de não haver prosperado o que um louco do Dirceu desejava. Houvesse ele conseguido isto aqui viraria um sovietismo cubanóide.Mas ele não é um criminoso comum. O crime foi político, sim.

Domínio do dinheiro

JA Advogado (Advogado Autônomo)

Primeiramente, a coisa mais espantosa desse julgamento é o fato do ex-assessor do Sr. José Dirceu, atual ministro Toffoli, ter dito que se sentia em condições de votar (e realmente votar). Essa atitude irá para os anais do STF e ficará na história do Judiciário - certamente como uma página manchada. Conheço um advogado que, alçado à vaga de juiz eleitoral na vaga da OAB, ao chegar ao tribunal desde logo protocolou um pedido ao presidente declarando-se antecipadamente suspeito (e portanto impedido) de participar de qualquer julgamento envolvendo 5 ou 6 municípios nos quais havia atuado como advogado de coligações partidárias. Não fez nada de extraordinário - cumpriu um dever ético de qualquer magistrado. A atitude do min. Toffoli, na nossa atual e complexa suprema corte, é fato que assusta e preocupa. Nunca antes neste país se viu algo parecido. Agora tudo vale, ou vale-tudo.

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