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Compromisso verbal

Propaganda que reproduz entrevista de Serra é proibida

O juiz da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, Henrique Harris Junior, concedeu liminar para que a coligação "Para Mudar e Renovar São Paulo", do candidato à Prefeitura da capital paulista Fernando Haddad, deixe imediatamente de veicular imagens de propaganda consistente na reprodução parcial de uma entrevista em que Serra teria sido instado por Gilberto Dimenstein na rádio CBN a comprometer-se a cumprir o mandato de prefeito durante os quatro anos de sua duração. Na edição da entrevista, foi cortado o trecho em que Serra se comprometia verbalmente, após ter dito que “...virou palhaçada a coisa do documento...”.

De acordo com o juiz, a coligação de Haddad veiculou propaganda na televisão que “em tese, degrada o candidato adversário". A propaganda foi veiculada na modalidade bloco, na noite do dia 18 de outubro e na tarde do dia 20 de outubro. É facultada a substituição por outra.

O mérito da ação, que foi proposta pela coligação "Avança São Paulo" e pelo candidato José Serra contra a coligação "Para Mudar e Renovar São Paulo", ainda será julgado. Com informações da Assessoria de Imprensa do TSE.

Revista Consultor Jurídico, 22 de outubro de 2012, 18h31

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