Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Refinaria de Petróleo

Governo do RJ desapropriará área de Manguinhos

O governo do Estado do Rio de Janeiro confirmou em nota publicada, nesta segunda-feira (22/10), sua intenção de desapropriar a área da Renfinaria de Petróleo de Manguinhos. “O governo do Rio de Janeiro vai desapropriar toda a área da Refinaria de Manguinhos, conforme já havia informado anteriormente”, frisou o governo do estado, em comunicado. “Não há negociação do ICMS devido pela empresa. A Refinaria de Manguinhos deve pagar como pagam milhares de empresários no Estado”, completou o governo do estado, em seu comunicado.

A decisão de desapropriar o prédio e o terreno onde funciona a refinaria foi publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na última terça-feira (16/10). De acordo com o governo, haverá um investimento para recuperação econômica da área, com a previsão de instalação de um bairro planejado no local. No dia em que foi publicado o decreto, o governador Sérgio Cabral afirmou que “a Refinaria de Manguinhos há muito tempo não refina nada. Aquilo é simplesmente estocagem, muita estocagem de etanol. Há um trabalho de descontaminação da refinaria que nós iremos fazer junto com a prefeitura”.

Proposta de acordo
A nota é uma resposta ao comunicado publicado pela Refinaria, na qual informou que encaminhará ao governo do Rio de Janeiro uma proposta para manter suas operações no local onde estão situadas há quase 60 anos. A proposta consiste em transferir ao estado uma área de aproximadamente 100 mil metros quadrados, ou seja, 20% do total ocupado pela companhia.

"A faixa de terra em questão consiste na frente do terreno, à margem da Avenida Brasil, e seu solo é o único em todo o complexo que está livre da contaminação provocada por técnicas obsoletas de descarte de dejetos, empregadas no passado, quando não havia sequer legislação ambiental a proibir tal prática e a atividade de refino assim procedia em larga escala", diz a companhia, no comunicado.

"Por essas razões, a área oferecida, onde atualmente estão as instalações administrativas da companhia, está pronta para ser habitada", acrescenta. "Trata-se da porção mais valiosa do terreno, avaliada preliminarmente, em aproximadamente 350 milhões de reais."

A companhia explica que a ocupação residencial da área não conflitaria com as atividades ali desempenhadas atualmente. "Ao contrário, a continuidade das operações da companhia conferiria segurança à população, uma vez que impediria o trânsito de pessoas em áreas hoje inapropriadas, enquanto a companhia prosseguiria com o trabalho de descontaminação, já em curso, sob a supervisão do próprio estado, por meio de sua agência de controle ambiental, o Instituto Estadual do Ambiente (Inea)." 

A empresa afirma ainda esperar que, "aquiescida sua proposta, possa seguir com seu programa de investimentos, que soma 1,4 bilhão de reais ao longo dos próximos quatro anos". De acordo com a refinaria, esse projeto elevará a capacidade de tancagem dos atuais 1,8 milhão de barris para 6,5 milhões de barris de óleo equivalente (BOE), um ativo estratégico para a indústria petroleira no estado do Rio de Janeiro, às vésperasde se explorar as reservas do pré-sal.

A refinaria ainda apela para a confiança de seus sete mil acionistas minoritários, bem como a continuidade de 4 mil empregos diretos e indiretos no terreno.

Impostos em jogo
Em entrevista ao portal G1, o presidente da Refinaria de Manguinhos, Paulo Henrique Menezes, afirmou que a proposta é "inicial" e visa a abrir uma negociação com o governo do Rio e evitar uma disputa judicial. "O importante é estudar uma alternativa para manter as operações em andamento e, principalmente, dar segurança para os quase mil funcionários e 7 mil acionistas da empresa", afirmou.

A empresa nega ter dívidas com o governo. Segundo o presidente da Manguinhos, o que existe é um questionamento sobre um valor de R$ 247 milhões, referentes ao pagamento de impostos por meio de precatórios.

"Hoje a refinaria não tem dívida porque todos os nossos impostos pagamos com dinheiro ou títulos do governo", diz Menezes. “Os R$ 247 milhões são o valor que o governo não reconhece como modelo a ser utilizado como pagamento de impostos”, explica. “O que estamos propondo é dar esse terreno como pagamento e contribuição para o projeto de reurbanização da área", acrescenta, destacando que o valor é inferior ao do valor de mercado do terreno de 100 mil metros quadrados.

Revista Consultor Jurídico, 22 de outubro de 2012, 17h51

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 30/10/2012.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.