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Sistema eletrônico

Advogados discordam de prazo para informatização

As entidades representativas da advocacia — OAB-SP, Aasp e Iasp — enviaram ofício ao presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo manifestando “sua mais veemente discordância” com o cronograma proposto para implantação do novo sistema de informatização e processo eletrônico.

O motivo exposto é que nesse cronograma não se contempla, antes da definitiva implantação, o estabelecimento de uma fase preparatória imprescindível, em que a utilização desse meio seja facultativa.

A pedido da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo, o Tribunal de Justiça implantará um help desk para auxiliar os advogados que tiverem dúvidas na instalação do sistema de processo eletrônico. Segundo o presidente em exercício da seccional paulista da Ordem, Marcos da Costa, o presidente do TJ-SP, desembargador Ivan Sartori, já topou que o tribunal instale o terminal de atendimento para o advogado tirar dúvidas.

Segundo Costa, a decisão do TJ-SP, publicada na última terça-feira (9/10), de suspender as audiências nas varas cíveis do Fórum João Mendes (o maior da América Latina) e nas varas de Júri pegou a advocacia de surpresa. “Isso nos causa angústia. Primeiro porque estamos sendo pegos de surpresa. Não fomos avisados. Por outro lado, a existência de processo de papel e eletrônico causará tumulto. Serão dois tipos de controles. Corre o risco de fazer petição em papel e chegar lá descobrir que é eletrônico”, afirmou o presidente da seccional paulista da OAB. Ele propôs que o processo de adaptação para os advogados, previsto para ser de uma semana, dure 1 ano.

Para o presidente da Associação dos Advogados de São Paulo, Arystóbulo de Oliveira Freitas, a implantação do Processo eletrônico no Fórum João Mendes Jr. necessita de um período de testes, sem obrigatoriedade, de, no mínimo, 90 dias. Somente depois desse período é que deve ser implantado de forma obrigatória. "Precisamos de tempo para treinamento do profissional da advocacia, para adaptação ao peticionamento eletrônico e ao uso do certificado digital, que pode ser fornecido tanto pela AASP quanto pela OAB", disse Freitas.

Revista Consultor Jurídico, 22 de outubro de 2012, 18h41

Comentários de leitores

1 comentário

"dormientibus non sucurrit jus"

Sergio Battilani (Advogado Autônomo)

Muito estranha esse intempestivo "inconformismo". Explico: Vejamos o teor das PORTARIA CONJUNTA Nº 8654/2012, para concluir que as nobres instituições dormiram no ponto (salvo desconhecimento de minha parte de alguma providência para inserir alguma instituição representativa da ADVOCACIA neste assunto):
PORTARIA CONJUNTA Nº 8654/2012
O Desembargador IVAN RICARDO GARISIO SARTORI, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, o Doutor MÁRCIO ELIAS ROSA, Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo e a Doutora DANIELA SOLLBERGER CEMBRANELLI, Defensora Pública Geral do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
RESOLVEM:
Artigo 1º - Criar comissão mista para o aprimoramento da interlocução entre as instituições no âmbito da expansão do “Plano de unificação, modernização e alinhamento – PUMA”.
Artigo 2º - Nomear, como membros representantes do Tribunal de Justiça de São Paulo, os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito GUSTAVO SANTINI TEODORO e FERNANDO ANTONIO TASSO; como membros representantes do Ministério Público do Estado de São Paulo o Excelentíssimo Senhor Subprocurador-Geral de Justiça MÁGINO ALVES BARBOSA FILHO, o Excelentíssimo Senhor Promotor de Justiça JOSÉ EDUARDO DE SOUZA PIMENTEL e a Senhora REGINA TAVARES DE TOLEDO CARNIETO; e, como representantes da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, os Excelentíssimos Senhores Defensores Públicos DAVID JOSE VICENTE MARTINS e RENATO CAMPOS PINTO DE VITTO.
Artigo 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
São Paulo, 14 de setembro de 2012.

Comentários encerrados em 30/10/2012.
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