Tribunais usarão mesmo sistema de segurança do TJ-RJ

O modelo de segurança dos fóruns do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro será copiado pelos demais TJs do país. O anúncio foi feito pelo desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, presidente do Judiciário fluminense, durante palestra sobre Segurança Institucional no 93º Encontro do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil.

Segundo o desembargador, o projeto de segurança do TJ do Rio já serviu de exemplo para o Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça. “O crime organizado está cada vez mais sofisticado e aqui no Rio a violência atingiu limites intoleráveis”, afirmou o presidente do TJ-RJ. Ele disse que o TJ dispõe de carros blindados para a segurança dos magistrados.

Segundo o desembargador, o Ato Executivo 4251/2011, editado na sua gestão, criou a Comissão de Segurança Institucional do Poder Judiciário do Rio (Coseg), a fim de garantir a segurança institucional dos magistrados e servidores. O ato entrou em vigor logo após o assassinato da juíza Patrícia Acioli, em agosto de 2011.  Cabe à comissão avaliar as ameaças internas e externas e elaborar o plano de proteção dos magistrados e servidores em situação de risco.

Ao apresentar o plano de segurança aos demais presidentes, o desembargador Manoel Alberto afirmou que até o final deste ano, 33 prédios da Justiça fluminense terão controle de acesso, como já ocorre na capital, com catracas e detectores de metais. Ele garantiu que ninguém pode entrar no prédio com armas e contou que os juízes dispõem nos seus gabinetes de botão de pânico. O dispositivo está ligado diretamente ao Centro Integrado de Segurança, responsável pelo monitoramento, 24 horas, de 790 câmeras. 

O desembargador destacou ainda a parceria com a Polícia Militar do Rio e o treinamento em segurança de 64 juízes na Flórida, Estados Unidos, entre 2011 e 2012.  Os magistrados também recebem orientações sob como agir ao volante, nos telefones e nos caixas de banco. “O mais importante é a conscientização do magistrado, sua postura e relacionamentos”, alertou o coronel Francisco Mathias, diretor-geral de Segurança Institucional, que também acompanhou a palestra do presidente do TJ.

Ao final do 93º Encontro do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil, que ocorreu entre os dias 18 e 19, no Rio de Janeiro, foi elaborada a “Carta do Rio de Janeiro”. O evento reuniu representantes de 24 Tribunais de Justiça, que discutiram as preocupações e rumos do Judiciário nos estados.

Leia a carta:

O Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil, reunido na cidade do Rio de Janeiro (RJ), durante o seu 93º Encontro, no período de 18 a 20 de outubro de 2012, expressa o seguinte:

1 – Reiterar os propósitos e compromissos do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil, mantidos nos seus 20 anos de existência com a independência e autonomia dos Tribunais estaduais;

2 – Tornar pública a homenagem prestada, por unanimidade, ao Ministro Cezar Peluso pelos seus exemplos de dignidade, altivez, imparcialidade e competência, predicamentos imprescindíveis ao exercício da Magistratura;

3 – Renovar a preocupação com o crescente e diversificado número de demandas submetidas ao Poder Judiciário Estadual, sem que sejam disponibilizados recursos financeiros necessários ao contínuo aparelhamento de seus Tribunais, para assegurar eficiência na jurisdição;

4 – Enfatizar que os meios adequados à solução dos litígios passem, inicialmente, pela mediação e conciliação, de acordo com a política judiciária instituída na Resolução 125 – CNJ de 29 de novembro de 2010. Com informações da Assessoria de Imprensa do Poder Judiciário – Estado do Rio de Janeiro.