Consultor Jurídico

Artigos

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Distribuição de ações

Os cornerstones investors em oferta pública

Por 

Figura não prevista na regulamentação brasileira, os cornerstones investors tiveram participação relevante no desenvolvimento do mercado de valores mobiliários de alguns países, como a China, em que, desde 2006, a participação desses investidores aumentou significativamente a receptividade das ofertas públicas iniciais (IPOs) pelo mercado. Cornerstones investors são, em geral, investidores qualificados, não vinculados à companhia emissora ou aos seus acionistas controladores, que se propõem a investir um determinado montante na oferta. Podem ser meros investidores de capital ou investidores estratégicos para a companhia emissora.

Via de regra, esses investidores assinam com a companhia emissora um contrato (de investimento ou subscrição) e o seu investimento vai corresponder a um determinado número de ações, que irá variar em função do preço da oferta. Em contrapartida, a emissora lhes garante o investimento, independentemente de haver sobrealocação na oferta. Dito de outra forma, ainda que haja excesso de demanda, tais investidores teriam sua ordem alocada e não estariam sujeitos a rateio, como os demais investidores.

A participação de cornerstones investors em ofertas públicas de distribuição de ações é vista, em muitos mercados, como positiva, dado que, por sua reputação, são considerados como um verdadeiro “selo” de qualidade da emissão e da emissora. Ao investirem seus próprios recursos, ou os recursos sob sua administração e, muitas vezes se comprometendo a não dispor das ações adquiridas por um determinado período (lock-up), estes investidores aumentam a confiança do mercado na oferta.

A questão que se coloca para nós é se a participação desses investidores em ofertas públicas de distribuição, nas condições acima referidas, feriria a regulamentação aplicável. Mais especificamente, cabe mencionar as regras que determinam que as ofertas públicas de distribuição deverão ser realizadas em condições que assegurem tratamento equitativo aos destinatários e aceitantes da oferta e que o líder da distribuição deverá organizar plano de distribuição, o qual poderá levar em conta suas relações com clientes e outras considerações de natureza comercial ou estratégica do líder e do ofertante, de modo a assegurar, entre outros, o tratamento justo e equitativo aos investidores (artigo 21 c/c artigo 33, parágrafo 3º, ambos da Instrução CVM 400/2003, conforme alterada).

Ao se estruturar uma oferta no Brasil com a participação de cornerstones investors é importante avaliar alguns pontos. Por exemplo, cabe indagar se o risco assumido por esses investidores, que será maior à medida que se sujeitem a um maior período de lock-up, é uma justa contrapartida para a certeza de alocação do seu investimento em ofertas que podem ter um significativo excesso de demanda. Ainda, a sua participação ajudará de fato a melhorar a receptividade da oferta pelo mercado? A informação a ser incluída no prospecto será adequada de modo a permitir que os demais participantes da oferta tomem sua decisão de investimento?

Se a resposta aos questionamentos acima for positiva, não é de se esperar qualquer prejuízo para a oferta ou para o regular funcionamento do mercado de valores mobiliários em razão da participação desses investidores na oferta.

 é advogada, sócia do escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados.

Revista Consultor Jurídico, 20 de outubro de 2012, 7h29

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 28/10/2012.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.