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Tramitação virtual

Sul do Brasil utiliza sistema de unificação de processos

Com a instalação do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) no Paraná, nesta sexta-feira (19/10), toda a região Sul do Brasil utiliza o sistema, criado para  unificar a tramitação virtual de processos em todas as instâncias trabalhistas. A ferramenta também já está em funcionamento nos tribunais regionais do Trabalho das regiões Centro-Oeste e Sudeste. Até meados de dezembro, todas as cortes trabalhistas do Norte e do Nordeste também passarão a utilizar o PJe-JT. 

A integração nacional propiciada pela ferramenta foi ressaltada pelo presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ministro João Oreste Dalazen, durante a cerimônia de instalação no TRT da 9ª Região. 

"Se o sistema de processo judicial eletrônico que ora implantamos no Paraná ostentasse apenas a vantagem da integração, já justificaria a sua adoção, pois é inconcebível um sistema de processo eletrônico, por melhor que seja, que não permita a integração com outros sistemas do próprio Judiciário ou alheios ao Poder Judiciário", enfatizou o ministro. 

Para o presidente do TST e do CSJT, o advogado será um dos grandes beneficiados pela unificação trazida pelo PJe-JT, que poderá consultar, acompanhar e postular no processo, mesmo que tramite em Brasília, no Tribunal Superior do Trabalho, sem necessidade de substabelecimento. O módulo de 3º grau do PJe-JT deve ser instalado em fevereiro no TST. 

Entre as funcionalidades disponíveis no PJe-JT para advogados estão: gerenciamento do acervo para o advogado por meio de vários filtros de busca; armazenamento de processos em pastas, inclusive de forma automatizada; protocolamento em lote de petições iniciais sem limitação de folhas; controle de pauta de audiências e sessões de julgamento; controle de prazos com indicação de vencimento; distribuição automática de processos; consulta automática e ampla de processos de terceiros na forma definida por Resolução do CNJ; controle de intimações pendentes, entre outras. 

"Outra funcionalidade que está sendo incorporada na versão do sistema que implantamos agora e pela primeira vez é a identidade visual do advogado, o que significa a possibilidade de cadastramento do timbre do escritório de advocacia na forma indicada pelo advogado", anunciou o ministro. Brevemente outras funcionalidades serão acopladas, a exemplo do substabelecimento eletrônico e do editor estruturado para petição inicial e petições de andamento. 

Na 9ª Região, a Vara do Trabalho de Pinhais, que também atende ao município de Piraquara, foi escolhida para ser a primeira unidade do estado a usar a ferramenta em 1º grau. Já o módulo de 2º grau será utilizado inicialmente para recebimento de mandados de segurança impetrados no TRT.

O primeiro processo em tramitação na Justiça do Trabalho do Paraná pelo novo sistema foi protocolizado pelo advogado Wilson Ramos Filho e envolve o trabalhador Delmar Francisco Gonçalves da Silva e a empresa BH Ferramentaria. No processo de número 10000-12-2012-5-09-02-45, que tramita na Vara do Trabalho de Pinhais, o trabalhador pede verbas rescisórias e indenização por dano moral por suposto descumprimento de obrigações trabalhistas.

Até dezembro, o módulo de 1º grau do PJe-JT será instalado nas Varas do Trabalho das seguintes localidades: Araucária (29/10), Colombo (30/10), Irati (05/11), Ponta Grossa (12/11), Castro (19/11), Apucarana (26/11), Cornélio Procópio (03/12), Cascavel (10/12)  e São José dos Pinhais (17/12). Já o módulo de 2º grau deverá ser expandido, em até 90 dias, para outras classes originárias. 

No total, 19 TRTs utilizam o PJe-JT. O próximo Tribunal Regional a implantar a ferramenta é o da 19ª Região em 7 de novembro. Com informações da Assessoria de Imprensa do TST. 

Revista Consultor Jurídico, 20 de outubro de 2012, 17h40

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