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Recálculo do benefício

Ministros do STJ julgam direito à desaposentação

Cinco ministros do Superior Tribunal de Justiça manifestaram-se a favor da desaposentação na sessão do dia 10 de outubro, ao analisar o Recurso Especial 1.334.488, de um segurado de Santa Catarina. A decisão ainda não é definitiva, faltando a manifestação de três ministros. Por tratar-se de um recurso repetitivo, o entendimento do STJ será usado para os outros pedidos semelhantes, apressando as decisões dos tribunais inferiores.

O relator do caso, ministro Herman Benjamin, entendeu que o segurado tinha direito ao recálculo do benefício pago pelo INSS por ter trabalhado depois de aposentado. O voto foi seguido por outros quatro ministros. O ministro Teori Zavascki pediu vistas do processo. Ainda não votaram, além de Zavascki, a ministra Eliana Calmon e o ministro Arnaldo Esteves de Lima.

O Tribunal decidiu não esperar manifestação do Supremo Tribunal Federal sobre os pedidos de recálculo da aposentadoria. Nesse órgão, dois processos estão parados, envolvendo segurados que querem a revisão das aposentadorias — ou sua substituição, considerando o tempo de serviço e as contribuições posteriores ao início do pagamento do benefício.

Processos aguardam julgamento
No STF tramitam os recursos extraordinários 381.367 e 661.256. O RE 381.367 começou a ser julgado e teve o voto favorável do relator, ministro Marco Aurélio. O julgamento foi interrompido pelo pedido de vista do ministro Dias Toffoli, que recebeu o processo em 28 de setembro de 2010.

No caso do RE 661.256, ainda não existe manifestação do relator, ministro Ayres Britto, que recebeu o processo em 10 de outubro de 2011.

Diante do RE 661.256, os ministros do STF já opinaram que a decisão do caso terá repercussão geral sobre outros processos. O recurso foi interposto pelo INSS, depois que o STJ  reconheceu o direito de um segurado renunciar à sua aposentadoria e requerer uma nova, com valor maior. Com informações da Assessoria de Imprensa da Federação dos Professores do Estado de São Paulo.

Revista Consultor Jurídico, 19 de outubro de 2012, 17h49

Comentários de leitores

2 comentários

Aposentadoria como complemento

GiulianoT (Outros)

Flávio, seu pensamento está equivocado...
Aposentadoria , segundo a Constituição Federal de 1988,possuí a função de substituir o salário ativo. Hoje em dia, em que pese o texto constitucional, tornou-se muito mais um complemento do que substituição.
A maioria das pessoas continuam a trabalhar após aposentadoria em razão do seu valor está muito aquém ao que seria necessário para sua subsistência. Aos que optam a continuar trabalhar, para maioria destes, trabalhar por necessidade/sobrevivência e não por opção.

Previdencia x futuro

Flávio Souza (Outros)

Gente, entendo que o segurado tem direito sim a desaposentação e assim perseguir um valor melhor ao benefício uma vez que continou a contribuir para o Sistema (RGPS ou RJU). Entretanto, cumpre observar que uma pessoa que se aposenta, em regra, quando volta ao mercado de trabalho, o salário\remuneração nem sempre é aquilo que ganhava na ativa, pois lá, em regra, acumulava-se aos proventos\salários uma gama de benefícios (anuênios, quinquênios, etc) e isso eleva o teto. Portanto, na iniciativa privada vejo que um trabalhador(a), rara exceção, pouco resultado terá porventura ingresse com um pedido de desaposentação, já que o teto de contribuição como dantes dito, tende a reduzir, isso quando o trabalhador(a) consegue voltar ao mercado de trabalho. De outro lado, no serviço público, principalmente aqueles regido pelo RGPS (empresas estatais), um julgamento do STF numa ADI de 2001, salvo engano, permitiu que o trabalhador(a) continue laborando após o pedido de aposentadoria. Logo, neste caso sim a desaposentação tem efeito positivo ao requerente, posto que o teto de contribuição, creio, continua o mesmo, aliás podendo até melhorar com os reajustes periódicos decorrentes não somente de planos de cargos etc mas tb de correção no teto da Previdencia Social (PS). Assim visto, a sociedade, principalmente aqueles jovens que dependerão futuramente da previdencia social e tb de empregos, deveriam refletir sobre essas situações que estão visíveis a nós, pois quem se aposenta, a meu julgo, deveria abrir vagas para quem nunca teve oportunidade na vida. Que me perdoem os críticos, mas a decisão do STF que permitiu a continuidade laboral dos aposentados no serviço público, do ponto de vista social foi ruim.

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