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Modernização processual

Ação trabalhista deve ser proposta por PJe-JT

A partir da próxima segunda-feira (22/10), todas as novas ações trabalhistas no Foro Trabalhista de Joinville (SC) devem ser propostas e vão tramitar pelo Pje-JT. A norma foi publicada em portaria do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região na última quinta-feira (18/10).

Em decorrência disso também foi determinado que, para o envio de petições iniciais, o atual sistema de peticionamento eletrônico (STDI) somente poderá ser utilizado até as 23h desta sexta-feira (19/10). A partir de segunda-feira (22), as novas ações deverão ser propostas apenas pelo PJe.

Os advogados devem ter atenção especial também em relação às publicações, notificações e intimações dos processos que vão tramitar pelo PJe. As publicações serão feitas pelo Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (Dejt), e não pelo Diário Oficial Eletrônico (Doe), como ocorre no Provi e nos processos físicos. Já as notificações e intimações serão feitas por meio do Portal de Notificações, disponível no painel do usuário do próprio PJe.

A portaria também alerta, conforme determina a Resolução 94/2012 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, para o tamanho e organização dos arquivos digitais no momento de anexá-los ao PJe-JT. Cada um deles deve ter no máximo 1,5 megabytes (MB), o que corresponde a aproximadamente 35 páginas no formato PDF, digitalizadas numa definição de 200 dpi, em preto e branco.

Embora não haja limitação quanto ao número total de arquivos que podem ser enviados, a portaria determina que eles devem ser agrupados de acordo com a natureza do assunto, para facilitar a consulta interna dos autos eletrônicos. Ou seja, a ideia é não misturar, num mesmo arquivo PDF, uma procuração com os termos de rescisão de contrato de trabalho, por exemplo. Para facilitar, o TRT criou tutorial que ensina a agrupar vários arquivos semelhantes num único PDF. O tutorial está disponível no site do Tribunal.

Outro dispositivo diz respeito à contestação e aos documentos que a acompanham. Eles devem ser anexados ao PJe, pelo menos, uma hora antes da audiência, para evitar atrasos no decorrer da pauta. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRT-SC.

Revista Consultor Jurídico, 19 de outubro de 2012, 18h23

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