Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Justiça digital

TJ-MG implantará processo judicial eletrônico

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais vai implantar o processo judicial eletrônico na segunda instância até 31 de agosto de 2013. O período compreende a primeira fase da iniciativa, que é destinada aos processos originários do Tribunal, ou seja, aqueles em que a tramitação inicia-se diretamente na segunda instância, como Habeas Corpus, Mandado de Segurança e Agravos de Instrumento. A intenção é agilizar os procedimentos para que o funcionamento do processo eletrônico possa começar no final de maio de 2013.

O processo eletrônico é uma extensão do sistema Themis — que informatizou as sessões e agilizou a elaboração e a publicação das decisões — e é considerado prioridade pelo presidente do TJ-MG, desembargador Herculano Rodrigues, e pelo 1º vice-presidente, desembargador Almeida Melo, responsável pela Superintendência Judiciária.

O 1º vice-presidente comentou que o sistema Themis, já amplamente aceito no TJ-MG, favoreceu a implantação do processo eletrônico. Ele lembrou que o Themis digitaliza algumas peças processuais, enquanto que o processo eletrônico não tem nenhuma etapa em papel. “A médio prazo, o processo eletrônico vai ajudar a diminuir substancialmente o arquivo de papéis e os gastos com aluguel de imóveis que os têm armazenado. A celeridade da prestação jurisdicional aumentará substancialmente. O Tribunal entrará em contato instantâneo com os advogados e membros do Ministério Público”, afirmou.

A segunda fase de implantação compreenderá os feitos recursais, uma vez que dependerá da integração das centenas de comarcas do Estado, das quais se originam os recursos. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-MG.

Clique aqui para ler a íntegra da Portaria-Conjunta 258.

Revista Consultor Jurídico, 18 de outubro de 2012, 8h58

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 26/10/2012.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.