Decisão reacende debate sobre aumento do judiciário

A decisão de um Tribunal Federal de Recursos dos Estados Unidos, que decidiu que o Congresso não pode bloquear reajustes salariais do judiciário, reacendeu a discussão a respeito da independência do Judiciário. No Brasil a discussão prossegue. Recentemente juízes federais e trabalhistas anunciaram que não participarão da Semana Nacional de Conciliação do Conselho Nacional de Justiça como protesto pelo aumento negado pelo Poder Executivo.

Para o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Nelson Calandra, “uma das mais graves violações que pode ocorrer em um regime democrático é a violação da Constituição por um dos Poderes”, o que, segundo ele, foi feito pelo Executivo, ao negar o reajuste do Judiciário. Calandra explica que o reajuste é necessário para que o juiz tenha tranquilidade para entrar em julgamento. “Os interesses dos quais a magistratura trata não justificam poupar tostões, atormentar a cabeça dos juízes com dificuldades em como pagar suas contas”, explica. 

Ao citar o problema enfrentado pela magistratura no Brasil, Calandra critica a posição do Executivo de parcelar o aumento para o Judiciário. “A lei e a Constituição dizem que os 11 ministros do Supremo Triobunal Federal têm de ter reajuste na casa de 28,8% e o Poder Executivo, em vez de mandar a proposta do Supremo, apresenta uma proposta de aumento fracionado de 15%, 5% a cada ano, em 2013, 2014 e 2015. Será que o síndico do meu condomínio vai aceitar receber o condomínio parceladamente?”, questiona.

Calandra afirma que a independência dos Poderes deve ser respeitada, assim como o aumento dos magistrados, para recompor a perda salarial que a categoria sofreu. O presidente da AMB ainda elogiou o trabalho realizado pelo presidente do STF, ministro Carlos Ayres Britto. Segundo Calandra, Britto tem mantido diálogo que nunca houve antes com presidente Dilma Rousseff.

Para o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Nino Toldo, a decisão do tribunal americano vai ao encontro da pretensão dos magistrados brasileiros que buscam uma valorização da magistratura. Toldo alerta que no Brasil está começando a existir uma situação semelhante à americana. Segundo ele, no Brasil, juízes com muito tempo de carreira recebem um salário igual ao que bancas pagam a advogados com poucos anos de carreira. “Vamos começar a ter casos em que pessoas vão ingressar na magistratura só para adquirir experiência e depois vão para escritórios receber salários melhores”, afirma.

Nino Toldo explica que a valorização da magistratura não se resume ao aumento do salário, mas à garantia de atrativos. “Precisamos captar bons profissionais, mas para isso a magistratura precisa ter atrativos”, explica. Segundo ele, os atrativos estão sendo cortados como adicional por tempo de serviço, a previdência, entre outros. De acordo com Nino, os magistrados precisam de um bom salário e garantias para trabalhar com total segurança e independência. Essa desvalorização, diz ele, é prejudicial para a sociedade.