OAB lamenta decisão do CNJ sobre varas entupidas no RJ

O presidente da OAB do Rio de Janeiro, Wadih Damous lamentou a decisão "paliativa" do Conselho Nacional de Justiça ao negar o pedido da entidade para a redistribuição dos processos que estão parados em duas Varas da Fazenda Pública devido ao elevado número de ações judiciais que discutem sobre impostos e contribuições a pagar. Segundo a OAB, uma Vara contava com 99,8 mil ações, em 2010 e a outra estaria em situação pior, com 856,9 mil processos. As demais varas da Fazenda Pública, por sua vez, possuíam entre 3,2 mil e 12,4 mil ações.

O CNJ rejeitou o pedido com o argumento de que já há um mutirão no Tribunal de Justiça em andamento com o objetivo de reduzir este estoque de processos, principalmente na 11ª e 12ª Varas da Fazenda Pública. "É lamentável" a decisão do CNJ porque, segundo Damous, a boa prestação jurisdicional não se alcança com mutirões. "O que se espera do CNJ é o planejamento estratégico do Poder Judiciário, com soluções permanentes e reformas estruturais. Parece que, nesse caso, o Conselho optou por solução paliativa", afirmou.

O problema das varas no Rio de Janeiro não é novo. Em 2009 a ConJur publicou reportagem sobre o caos nas varas tributárias. Para tentar diminuir o problema, no início de agosto de 2012 o presidente do Tribunal de Justiça do estado fechou a 12ª Vara de Fazenda, única responsável pelo julgamento de processos relacionados à Fazenda Municipal. Em ato do dia 26 de julho, o desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos determinou a suspensão das atividades da vara entre os dias 30 de julho e 3 de agosto para reorganizar os trabalhos.