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Processos estocados

OAB lamenta decisão do CNJ sobre varas entupidas no RJ

O presidente da OAB do Rio de Janeiro, Wadih Damous lamentou a decisão "paliativa" do Conselho Nacional de Justiça ao negar o pedido da entidade para a redistribuição dos processos que estão parados em duas Varas da Fazenda Pública devido ao elevado número de ações judiciais que discutem sobre impostos e contribuições a pagar. Segundo a OAB, uma Vara contava com 99,8 mil ações, em 2010 e a outra estaria em situação pior, com 856,9 mil processos. As demais varas da Fazenda Pública, por sua vez, possuíam entre 3,2 mil e 12,4 mil ações.

O CNJ rejeitou o pedido com o argumento de que já há um mutirão no Tribunal de Justiça em andamento com o objetivo de reduzir este estoque de processos, principalmente na 11ª e 12ª Varas da Fazenda Pública. "É lamentável" a decisão do CNJ porque, segundo Damous, a boa prestação jurisdicional não se alcança com mutirões. "O que se espera do CNJ é o planejamento estratégico do Poder Judiciário, com soluções permanentes e reformas estruturais. Parece que, nesse caso, o Conselho optou por solução paliativa", afirmou.

O problema das varas no Rio de Janeiro não é novo. Em 2009 a ConJur publicou reportagem sobre o caos nas varas tributárias. Para tentar diminuir o problema, no início de agosto de 2012 o presidente do Tribunal de Justiça do estado fechou a 12ª Vara de Fazenda, única responsável pelo julgamento de processos relacionados à Fazenda Municipal. Em ato do dia 26 de julho, o desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos determinou a suspensão das atividades da vara entre os dias 30 de julho e 3 de agosto para reorganizar os trabalhos.

Revista Consultor Jurídico, 17 de outubro de 2012, 11h12

Comentários de leitores

1 comentário

Solução paliativa

Fernando Bornéo (Advogado Autônomo)

Entendo a colocação político e polida do Presidente da Seccional, mas vejo nisso uma grande omissão em apontar a verdadeira causa, e aí vai mais uma que os advogados acabam se expondo. Se o Tribunal parar de fazer suas obras faraônicas e pensar na reestruturação do seu quadro de pessoal, dispensando a mão de obra nada especializada e terceirizada pelo Poder Judiciário, aí sim, teremos funcionários para tocar a demanda a cada dia mais intensa. Vê-se que o Poder Judiciário aprendeu direitinho com os políticos, que vivem na falsa verdade para não serem criticados. Concurso público para a nomeação de servidores e para a nomeação de Magistrados, já que tem magistrados carregando um fardo mais pesado do que podem carregar, atraindo estes com salários mais condizentes para o início da carreira, justificando o abandono dos candidatos à carreira e à carteira de clientes de seu Escritório de Advocacia, porque os magistrados que aí estão ou foram advogados que não deram certo ou não quiseram tentar sê-los.

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