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Notas Curtas

Dilma anuncia ampliação da Defensoria Pública

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A presidente Dilma Rousseff anunciou nesta terça-feira (16/10) que o número de Defensorias Públicas da União deve ser ampliado de 58 para 200 unidades até o ano de 2015. A Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais comemora e lembra da autorização da criação de 789 cargos de defensores públicos, feita em setembro. A entidade calcula que, para o próximo ano, seja necessário um incremento de R$ 190 milhões no orçamento do órgão para uma completa reestruturação.


Propriedade intelectual
Desde que, em outubro de 2009, o Rio de Janeiro foi eleito sede dos jogos Olímpicos de 2016, a marca Brasil valorizou 133%, alcançando a cifra, hoje, de R$ 2,8 trilhões. A informação é da advogada Tatiana Sá, do Comitê Olímpico Brasileiro (COB), divulgada no almoço mensal da Associação Brasileira de Propriedade Intelectual, no último dia 26 de setembro, na Casa da Suíça. Segundo a advogada, o evento envolve 41 campeonatos mundiais em 17 dias, 10 mil atletas de 104 países, 8,8 milhões de ingressos vendidos e mais de 5 mil horas de transmissão ao vivo para 220 países, numa audiência estimada de 4,3 bilhões de pessoas.


Fonte de receita
Por conta dos jogos, estima-se que o Brasil deva movimentar, entre outubro de 2015 e o mesmo mês de 2016, mais de R$ 100 bilhões e gerar mais de 90 mil empregos. Os direitos de televisão, a principal fonte de receita do movimento olímpico, representam 50% da receita, seguido da verba dos patrocinadores (40%), da venda de ingressos (8%) e do licenciamento e outras fontes (2%).


Líder do ABC
A Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo teve aprovados 30,28% de seus bacharéis inscritos no Exame da OAB. O resultado coloca a instituição entre as seis melhores do estado e a primeira colocada no ABC Paulista. No país, o índice de aprovação foi de 14,97%. De 426 graduados pela faculdade, 129 conseguiram passara para a próxima fase.


Serviço público
O advogado Augusto Neves Dal Pozzo lança, no próximo dia 25 de outubro, o livro Aspectos fundamentais do serviço público no direito brasileiro. A seção de autógrafos será às 18h30 na Livraria Cultura, do Conjunto Nacional (Av. Paulista), em São Paulo.  O livro retoma o tema do serviço público, fazendo uma associação dele com o Estado Social de Direito.


Processo e Constituição
Carlos Alberto Alvaro de Oliveira, autor do conceito de “formalismo-valorativo”, será homenageado nas VIII Jornadas Processo e Constituição da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. O evento será nesta quarta-feira (17/10), no Salão Nobre da Faculdade de Direito, às 19h.


Homenagem trabalhista
O professor Cássio de Mesquita Barros é o homenageado do XXXI Congresso Nacional da Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo (AATSP), que acontece entre os dias 18 e 21 de outubro de 2012, em Campos do Jordão, São Paulo, no Hotel Orotour. Cássio Mesquita Barros é professor titular de Direito do Trabalho da Universidade de São Paulo, presidente honorário da Academia Nacional de Direito do Trabalho e sócio-titular do Mesquita Barros Advogados.


Palestra
O advogado Antonio Carlos Morad, da Morad Advocacia Empresarial, irá ministrar nesta quinta-feira (18/10) a palestra "As novas formas de defender debitos tributários e bancários”. Promovido pela Associação Comercial e Industrial de São José dos Campos, o evento será na Rua Francisco Paes, 56, Centro, São José dos Campos (SP). Informações e inscrições pelo telefone (12) 3904-4015 ou pelo email eventos@acisjc.com.br.


Pesos pesados
Os escritórios Miguel Reale Junior Advogados e CAZ Sociedade de Advogados promovem no próximo dia 25 de outubro um debate sobre compliance e responsabilidade dos administradores. Os palestrantes são Miguel Reale Junior e Nilson Lautenschleger Jr, e a moderação ficará a cargo do professor Renato de Mello Jorge Silveira. O evento será às 19h30 no Museu da Casa Brasileira, na Av. Brigadeiro Faria Lima, 2.705, em São Paulo.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 17 de outubro de 2012, 8h01

Comentários de leitores

2 comentários

hoje na FSP

Rodrigo B. (Delegado de Polícia Estadual)

Saiu hoje na Folha na coluna da Mônica Bergamo
Levantamento da Defensoria Pública de SP revela que, de 11 mil mulheres atendidas pelo órgão em 90 unidades prisionais do Estado em 2011, 68% não tinham advogado. Os defensores fizeram 991 pedidos de progressão de regime, 378 pedidos de liberdade provisória, 123 de relaxamento de prisão, 265 de transferência e 836 de remições de penas.
Em um dos casos atendidos no projeto "Mulheres Encarceradas", a Defensoria obteve habeas corpus favorável para mãe e filha que estavam presas havia seis anos sem julgamento. "O número de atendimentos e de pleitos demonstram a carência de assistência jurídica na área prisional", diz o primeiro subdefensor-geral de SP, Davi Eduardo Depiné.

E a OAB nada faz para os pequenos escritórios

daniel (Outros - Administrativa)

E a OAB nada faz para os pequenos escritórios competirem com a Defensoria, pois as regras da OAB impedem o trabalho com tabelas, vedação de publicidade, atendimento arcaico e muito mais.

Comentários encerrados em 25/10/2012.
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