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AP 470

Relator indica que condenará Dirceu por quadrilha

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O ministro Joaquim Barbosa, relator da Ação Penal 470, o processo do mensalão, indicou nesta quarta-feira (17/10) que irá condenar José Dirceu, ministro-chefe da Casa Civil do primeiro governo Lula, por formação de quadrilha. Ao iniciar seu voto no último capítulo do processo analisado pela corte, em diversas passagens o relator ressaltou provas que mostram, em suas palavras, a “ascendência” de Dirceu sobre o grupo que planejou e colocou em prática o mensalão.

Neste capítulo, os ministros analisam a acusação de formação de quadrilha contra 13 réus, divididos em três núcleos pela denúncia da Procuradoria-Geral da República: núcleos político, publicitário ou operacional e financeiro. O núcleo político é formado por José Dirceu, José Genoíno e Delúbio Soares. O núcleo operacional é composto por Marcos Valério, Ramon Hollerbach e Cristiano Paz, sócios das empresas de publicidade SMP&B e DNA, além de suas funcionárias Simone Vasconcelos e Geiza Dias.

O terceiro núcleo, financeiro, tem como réus os dirigentes do Banco Rural José Roberto Salgado, Katia Rabelo, Vinicius Samarane e Ayanna Tenório. A instituição, segundo a denúncia e o próprio Supremo, concedeu os empréstimos fraudulentos ao PT e às empresas de publicidade que abasteceram o chamado Valerioduto.

A indicação de que Barbosa irá condenar ao menos a maioria dos réus transparece em afirmações como a seguinte: “Anoto nos autos elementos de convicção a sustentar que José Dirceu comandava o núcleo político que, por sua vez, orientava o núcleo publicitário e agia em conjunto ao núcleo financeiro”.

O relator leu trechos da denúncia que tratam Marcos Valério como “verdadeiro profissional do crime” e lembram que ele prestou “serviços delituosos semelhantes ao PSDB em Minas Gerais, na eleição para governador do hoje senador Eduardo Azeredo, realizada em 1998”. De acordo com a acusação, Simone Vasconcelos, já condenada por corrupção ativa, lavagem de dinheiro e evasão de divisas, trabalhou na campanha eleitoral de Azeredo em 1998 e foi indicada para Marcos Valério pelo tesoureiro da campanha, Cláudio Mourão.

Segundo Joaquim Barbosa, os réus associaram-se para cometer crimes e agiram entre janeiro de 2003 e junho de 2005, com exceção de Ayanna, que integrou o grupo a partir de 2004. De acordo com o voto do relator, o núcleo político dava as diretrizes da atuação da quadrilha e se valeu da experiência dos dois outros núcleos para, por meio da prática de crimes contra o sistema financeiro e a administração pública, abastecer o caixa do PT para a compra de apoio político no Congresso Nacional.

O ministro citou depoimentos de corréus e testemunhas que, para ele, atestam o comando de Dirceu sobre o esquema batizado de mensalão. Roberto Jefferson, por exemplo, afirmou que o presidente, de fato, do PT era Dirceu. José Genoíno, o presidente, seria um mero vice. Isso porque toda a negociação em torno dos acordos políticos e financeiros com os partidos da base aliada necessitavam da chancela da Casa Civil.

Barbosa lembrou trecho do depoimento de Jefferson à CPMI dos Correios. Em frente a Dirceu, o ex-deputado e presidente do PTB disse: “Tratei de todos os assuntos com Vossa Excelência, José Dirceu. Os republicanos e os não republicanos”.

O relator leu trechos de outros depoimentos que complementam sua linha de raciocínio. Por exemplo, quando Kátia Rabello afirma que era Marcos Valério quem intermediava as conversas de Dirceu com os dirigentes do Banco Rural, informando a disponibilidade de agenda do ministro da Casa Civil para participar de reuniões.

“Marcos Valério, que não era detentor de qualquer posição oficial no governo, era quem tinha a atribuição de informar a disponibilidade na agenda do chefe da Casa Civil do governo brasileiro. Era o intermediário entre o conglomerado financeiro e esse importantíssimo agente do estado brasileiro”, registrou o relator.

Joaquim Barbosa voltou a se referir à viagem a Portugal feita por Marcos Valério junto com seu advogado, Rogério Tolentino, e o ex-secretário-geral do PTB, Emerson Palmieri. Na viagem, segundo a denúncia, em tese endossada pelo relator, Marcos Valério viajou como representante de Dirceu para negociar uma doação de oito milhões de euros da Portugal Telecom ao PT. A empresa estava interessada na compra da Telemig.

Nesta quinta-feira (18/10), o ministro Joaquim Barbosa dará sequência à leitura de seu voto. Há a expectativa de que o julgamento termine, no máximo, no final da próxima semana. Para isso, foi convocada uma sessão extraordinária para terça-feira porque o relator viajará para Düsseldorf para se submeter a um tratamento de saúde.

 é editor da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 17 de outubro de 2012, 19h58

Comentários de leitores

6 comentários

Pefer

Observador.. (Economista)

Concordo em termos com suas observações.Devo lembrar que a vulgarização - que o senhor aponta - de nossas instituições, apenas refletem as escolhas e caminhos políticos que nosso país tem trilhado.
Escolhas estas que acabam afetando doutrinas, legislações, concursos e, porquê não, a composição de tribunais superiores, a presidência de empresas estatais de valor estratégico e por aí vai.
Não acho que é um problema apenas da Corte Suprema ou do Judiciário .

Ao ilmo MPJ - Procurador de Justiça de 2a instância

Pefer (Advogado Autônomo - Civil)

Prezado MPJ, gostou dos artigos de lei que sugiro aos Mnisistros Brabosa, Fux e Rosa Weber redigirem, para projeto de lei, segundo suas atabalhoadas manifestações?
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Entendo perfeitmente sua exultação, caro membro do MP. Estamos vivendo a sua hora, a hora onde o ímpeto persecutório do órgão que vc representa e do qual parece orgulhar-se ("de segunda instância") vive seu maior momento, momento este no qual superam-se as inconsistências da denúncia, a impossibilidade de provar-se de fato o crime para supô-lo por indícios quando a prova indiciária antes servia só para autoria e ainda temos um Ministro vindo do MP (poderia ser diferente?) que afirma que os fatos é que importam e não a tipificação legal, como se o réu pudesse defender-se de fatos impessoalmente refletidos na "santa voz da denúncia genérica do MP".
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Vejo que o MP realmente coloca para fora todo o ressentimento contra advogados acalentado em anos a fio pelos quais atecnias do tipo sempre redundaram em fracassos ululantes no STF (a maioria das enúncias em crimes de competência originária deste tribunal eram rejeitadas -doeu muito a vc, não?) e agora, no embalo do populismo de Ministros intelectualmente despreparados, mas levados nos ombros pelo populacho, sente como se fosse redimido por toda esta candência condenatória, ou melhor, vingado pelas derrotas garantistas impostas pelos advogados sempre que abusos foram coemtidos, não?
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O MP deve estar doido p/promover denúncias por lavagem de dinheiro até contra o pipoqueiro que receber "gorjetas não declaradas", seguindo a doutrina Fux.
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Lembremos de algumas derrotas garantistas do MPF: caso Ali Mazloum (tapa na cara do MPF); Caso Eduardo Jorge - outra vergonha do MPF; Caso Dantas...ainda doem?

choro

MPJ (Procurador de Justiça de 2ª. Instância)

Dessa vez, os advogados caros não conseguiram distorcer os crimes reportados para gerar absolvições em massa...
Pena que o "batom na cueca" não condene político de colarinho branco no Brasil.
Claro que essa turma do Mensalão está respondendo por suas atuações no "varejo'.
Se pudéssemos ter acesso integral a 1% do que essa Turma aprontou, as penas seriam superiores a 100 anos por réu.
Pequena luz no fim do túnel...
pEQUENA

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