Consultor Jurídico

Colunas

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Direito Comparado

Suprema Corte britânica valida pacto antenupcial

Por 

Na porta da Suprema Corte do Reino Unido, advogado e cliente aproximam-se das câmaras e objetivas. Ela está vestida de branco, elegantemente, com os olhos baixos, embora não consiga esconder sua incontida alegria, revelada de modo discreto pelos lábios ligeiramente arqueados. Seu nome é Katrin Radmacher. Alemã, 40 anos de idade, de uma família de prósperos empresários da indústria de papel, uma das herdeiras mais ricas de seu país, favorecida com uma antecipação legítima, ela acabara de sair de uma demorada disputa judicial com seu ex-marido, Nicolas Granatino, um francês, dois anos mais jovem, que a conheceu em uma boite em Mayfair.[1]

A alegria de Katrin Radmacher não é sem motivo. A Suprema Corte, em uma virada jurisprudencial, confirmou a validade de um pacto antenupcial firmado por ela e seu ex-marido. Katrin não mais será obrigada a dividir parte considerável de seus bens com Nicolas, ex-empregado do JP Morgan, que deixara a bem-sucedida carreira como operador do mercado de investimentos para fazer doutorado em Biotecnologia e se tornar pesquisador na Universidade de Oxford.

Simon Bruce, o advogado de Katrin, diante da imprensa, afirma que sua cliente está muito satisfeita com o julgamento, mas triste pelo processo que se arrastou pelos últimos 4 anos. A decisão representa uma importante mudança no Direito inglês. Ainda segundo o advogado, os cônjuges, no pacto, acordaram não formular pretensões patrimoniais entre eles, em caso de divórcio. O matrimônio, diz Bruce, deveria ser por amor e não por dinheiro, mas “infelizmente essa promessa foi quebrada por ele [o marido]”. Os cônjuges não podem prever “nos melhores momentos” o que ocorrerá nos “piores momentos” da relação. Os pactos antenupciais representariam uma espécie de seguro em face de circunstâncias futuras.

As declarações do advogado Simon Bruce encerram-se. Ela ergue o olhar, o sorriso esboça-se com mais ousadia. Katrin Radmacher sai de cena, juntamente com seu advogado, que seria ameaçado de um processo por difamação, a ser movido por Nicolas Granatino, em razão dessas palavras, que foram reproduzidas nos principais noticiários de língua inglesa no outono de 2010.[2]

Retomando o assunto da última Coluna (clique aqui para ler), quando se expôs o estado-da-arte da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e da doutrina nacional sobre a validade dos pactos antenupciais que regulavam os regimes de separação (convencional) de bens, importa agora analisar o histórico precedente Radmacher v. Granatino [2010] UKSC 42 e seus reflexos para o Direito Civil Comparado.

Vamos ao acórdão da Suprema Corte, que teve como relator Lord Phillips, julgado aos 20 de outubro de 2010, de extensão invulgar para os padrões correntes. A decisão não foi unânime, pois houve substancioso voto dissidente de Lady Hale.[3]

1. Nos termos do relatório de Lord Phillips, as partes Katrin Radmacher, então com 29 anos, e Nicolas Granatino, à época com 27 anos, assinaram um pacto antenupcial na Alemanha, em 1o agosto de 1998, e casaram-se em Londres aos 28 de novembro de 1998. Viveram no Reino Unido, tiveram duas filhas e, 8 anos depois, separaram-se em outubro de 2006. Katrin requereu o divórcio no mesmo mês, o qual foi decretado em julho de 2007.

2. O pacto antenupcial, escriturado na Alemanha em notas de tabelião, continha regras sobre a divisão do acervo patrimonial em caso de separação, divórcio, anulação do casamento ou morte dos cônjuges. A separação total dos bens foi convencionada: marido e mulher administrariam seus ativos de maneira independente. Não haveria pedido de pensão, indenização ou alimentos. Segundo Lord Phillips, a decisão de casar sob tal regime foi de iniciativa de Katrin Radmacher: ela recebera antecipadamente parte da herança e esperava ainda receber mais bens de sua família. Conforme o voto condutor, “seu pai [de Katrin] insistiu nisso [na celebração do pacto]. Ela mesma estava ansiosa que o marido mostrasse, ao aceitar o pacto, que ele estava casando com ela por amor e não por seu dinheiro”.

3. A despeito do acordo, o ex-marido requereu e obteve em juízo o pagamento de um valor fixo, na ordem de 5 milhões e 560 mil libras esterlinas, e de quantias variáveis, que lhes permitissem manter o padrão de vida, adquirir uma casa em Londres e outra na Alemanha, a fim de que ele permanecesse com as filhas, no exercício do direito de visitas ou de tê-las junto de si. O juiz de primeiro grau, o Barão J, entendeu que se deveria desconsiderar o pacto, forte em antigos precedentes da Câmara dos Lordes.

4. Em seguida, o relator fez um apanhado da evolução legislativa do divórcio no Reino unido, desde o Matrimonial Causes Act de 1857, o Matrimonial Causes Act de 1866, o Divorce Reform Act de 1969 e o atual Matrimonial Causes Act de 1973, profundamente alterado pelo Matrimonial and Family Proceedings Act de 1984 e pelo Family Law Act de 1996.[4] Na seção 25 do Matrimonial Causes Act de 1973, estão fixados os parâmetros a serem seguidos pelo Poder Judiciário em caso de divórcio. Devem ser avaliadas questões como: a) os bens de cada cônjuge, sua participação no patrimônio e sua capacidade de trabalho; b) as necessidades financeiras, as responsabilidades e os encargos que a cada um se impõe; c) o padrão de vida usufruído pela família antes do colapso do matrimônio; d) a idade dos cônjuges e a duração do casamento; e) a existência de alguma debilidade física ou deficiência mental nas partes envolvidas; f) a contribuição econômica ou o cuidado de cada um dos cônjuges para o bem-estar da família; g) a conduta de marido e mulher e sua apreciação moral pela Corte.

5. Na jurisprudência da Câmara dos Lordes, que exercia a jurisdição hoje atribuída à Suprema Corte, encontram-se precedentes fundamentais ao reconhecimento da partição dos bens entre os cônjuges, após o fim do casamento. No caso White v. White [2001] 1 AC 596, um casal, unido há 33 anos, amealhou 4 milhões e seiscentas mil libras esterlinas e, por ocasião do divórcio, a Câmara dos Lordes entendeu que não se deveria fazer distinções quanto ao modo pelo qual cada um colaborou no enriquecimento familiar. Não se pode discriminar quem cuidou dos filhos e do lar em detrimento de quem trabalhou em atividades negociais.

6. No caso Miller v Miller; McFarlane v McFarlane [2006] UKHL 24; [2006] 2 AC 618, o relator Lord Nicholls defendeu que o casamento é uma sociedade e, quando ele termina, os ativos devem ser objeto de divisão equânime, ao menos que exista uma boa razão em contrário.

7. Retornando aos elementos descritivos do litígio entre Katrin e Nicolas, Lord Phillips anota que o acordo, embora tenha sido celebrado na Alemanha, foi lido e explicado, em inglês, pelo notário, aos nubentes. E, durante a elaboração do pacto, o marido teve a oportunidade de buscar auxílio jurídico e não o desejou.

8. Além disso, segundo Lord Phillips, a mudança profissional de Nicolas, que chegou a ter rendimentos anuais de 500 mil libras esterlinas, quando trabalhava para JP Morgan, deu-se por sua exclusiva vontade.

9. Lord Phillps conclui que os pactos antenupciais têm natureza contratual e devem ser observados e cumpridos, segundo a lei inglesa. As antigas objeções à validez desses negócios, fundadas em questão de public policy (ordem pública ou bons costumes, conforme se traduza esse termo para o equivalente nacional), não mais se sustentam.

10. A razão pela qual a Corte deve fazer prevalecer o acordo é o “respeito pela autonomia individual”. A Corte deve guardar respeito pela “decisão de um casal sobre a maneira como cada um de seus assuntos financeiros devem ser regulados”. O Judiciário não se pode substituir à vontade das partes, pois assim agiria de maneira “paternalista” e sob o duvidoso argumento de que “saberia melhor” do que os cônjuges sobre seus próprios interesses. E isso é “particularmente verdadeiro quando o pacto compreende circunstâncias existentes e não meramente as contingências de um futuro incerto”.[5]

A decisão é extremamente polêmica, considerando que o Direito inglês não possui um tratamento normativo similar ao brasileiro em matéria de regime de bens. Como já afirmado, o Matrimonial Causes Act 1973 é um texto ultrapassado, com disposições contraditórias, graças às sucessivas emendas e que exige uma reforma urgente.

Os efeitos do julgado Radmacher v. Grantino, no Direito de Família inglês, são qualificados de duas formas, absolutamente antagônicas.

Seus defensores entendem que essa virada jurisprudencial foi indispensável e implicou o reconhecimento do novo perfil do casamento, uma instituição inserida numa sociedade moderna, igualitária, na qual homens e mulheres são senhores de seus destinos, capazes de tomar suas próprias decisões e de assumir seus riscos. O casamento não pode ser visto mais como uma sociedade de mútua assistência, em caso de fracasso da união conjugal.

Seus críticos, por sua vez, apontam para a generalização desses acordos por estímulo do acórdão da Suprema Corte, colocando a parte mais fraca economicamente em permanente sujeição aos desígnios da parte mais forte. Ademais, o desequilíbrio resultante da assimetria econômica, após casamentos de longa duração, deixaria um dos cônjuges submetido às intempéries da vida, da pobreza e do abandono. Além disso, o casamento perderia seus últimos resquícios de uma instituição e se converteria simplesmente em um contrato, como, de certa forma, está posto no voto dissidente de Lady Hale.

Em larga medida, o precedente inglês, se comparado à realidade brasileira, apresenta peculiaridades muito específicas. A ausência de um modelo legal de regimes de bens no Reino Unido é um ponto de grande impacto em qualquer análise. No Brasil, boa parte da discussão contida no extenso acórdão inglês seria inócua, ante o texto do Código Civil.

Outro ponto diferenciador está na prévia eliminação, no Brasil, de questões relativas à conduta das partes em face do regime de bens. Admitida a permanência da culpa na separação, o que é hoje objeto de franca polêmica doutrinária, a avaliação do comportamento adulterino de um dos cônjuges é irrelevante para o regime de bens.

Em comum a ambos os sistemas, existem dois tópicos fundamentais: a) o grau de informação no ato de assinatura do acordo; b) a existência de patrimônio comum, decorrente do esforço dos cônjuges, ao qual se daria o tratamento de sociedade de fato, a despeito da separação convencional plena.

O nível informacional não tem sido apreciado em nossos acórdãos. As formalidades do casamento no Brasil, a seriedade do ato e os rigores notariais são tantos que é pouco provável que esse argumento assuma maior importância. No exame da jurisprudência, ele não aparece de maneira autônoma. A única exceção está no aumento de matrimônios nesse regime no Brasil, como efeito direto da perda da natureza institucional do casamento, o que permitiria o surgimento dessa tese, em roupagem mais sofisticada.

Paradoxalmente, o julgamento da Suprema Corte do Reino Unido fechou as portas ao que é mais discutido no Brasil: a comunhão patrimonial por esforço comum. Os argumentos encontrados em precedentes mais antigos, como no caso White v. White [2001] 1 AC 596, são muito próximos dos utilizados nos tribunais brasileiros: marido e mulher formaram juntos a riqueza conjugal, ainda que um deles se tenha dedicado apenas à família e ao lar. A orientação inglesa, doravante, está em vedar esse tipo de alegação, se o pacto for explícito quanto à não comunicação patrimonial e não houver problemas ligados ao dever de informar.

Finalmente, é de se observar que os ingleses possuem hoje uma legislação muito confusa e omissa, por razões que dispensam recitação, enquanto nós temos uma lei extremamente objetiva sobre os regimes patrimoniais no casamento. A jurisprudência inglesa respondeu a essa deficiência legislativa com uma decisão muito explícita e rígida. Os tribunais brasileiros devem avaliar o melhor caminho a seguir, que se bifurca entre a adoção de um modelo de julgamento por equidade, que enfraquece o princípio da separação e gera incertezas, mas evita injustiças n’algumas circunstâncias. Ou a via da rigidez, que, eventualmente, pode levar a alguns resultados iníquos, mas não infirma a segurança do regime de separação convencional.


[4] O Matrimonial Causes Act 1973 está disponível em http://www.legislation.gov.uk/ukpga/1973/18. Há diversas anotações em seus artigos e sua interpretação é difícil até para os juristas ingleses, que reclamam sua urgente reforma.

[5] “The reason why the court should give weight to a nuptial agreement is that there should be respect for individual autonomy. The court should accord respect to the decision of a married couple as to the manner in which their financial affairs should be regulated. It would be paternalistic and patronising to override their agreement simply on the basis that the court knows best. This is particularly true where the parties’ agreement addresses existing circumstances and not merely the contingencies of an uncertain future”.

 é advogado da União, pós-doutor (Universidade de Lisboa) e doutor em Direito Civil (USP); membro da Association Henri Capitant des Amis de la Culture Juridique Française (Paris, França) e da Asociación Iberoamericana de Derecho Romano (Oviedo, Espanha).

Revista Consultor Jurídico, 17 de outubro de 2012, 10h47

Comentários de leitores

2 comentários

enganosa?

ROBERTO-MAR (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

Caro Ferraz,
Achei muito pesado você chamar a coluna de "enganosa". Parece que o colunista está escrevendo para enganar as pessoas. Não me parece ser muito bem assim. Eu leio as colunas dele e do professor Lênio e são pessoas muito sérias.
Na internet, no anonimato, às vezes nos passamos um pouco do tom. Isso não é bom por que a cortesia desaparece.
Não me pareceu que o colunista quis dizer que a decisão fosse de agora. Ele até indica as fontes e dá as datas. Se ele quisesse falar que foi algo contemporâneo falaria no título.
Veja só: se alguém ler seu comentário, pode achar que você não conhece bem o português, pois a palavra correta gramaticalmente é "antenupcial", como está no Código Civil e nos dicionários, e não "anti-nupcial" (que não leva mais o hífen, após a reforma ortográfica).
O "anti" significa contrário. Seria um Pacto contrário às núpcias. E você não quis dizer isso. Apesar de ter citado duas vezes essa palavra, eu acho que você deve ter se equivocado.
Olha o que diz o Aulete:
antinupcial
adj. || Infenso ao matrimônio. F. Anti... +nupcial.
antenupcial
1. O mesmo que pré-nupcial (contrato/convenção antenupcial)
[Pl.: -ais]
[F.: Do lat. antenuptialis, e. Hom./Par.: antenupcial (a2g.), antinupcial (a2g.).]
Viu só como temos de ser mais cuidadosos, meu caro?
Um abraço

Coluna interessante, mas um pouco enganosa

Ferraz (Professor Universitário)

O titulo da a entender que o caso acaba de ser julgado na Inglaterra, quando na verdade isso ocorreu ha 2 anos. Melhor seria ter colocado algo como: Ainda sobre a validade dos pactos anti-nupciais, e depois comentar a decisao no texto. Ou ainda: "A validade dos pactos anti-nupciais na Inglaterra".

Comentários encerrados em 25/10/2012.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.