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Momento de transição

TJ-SP instalará help desk para auxiliar advogado

A pedido da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo, o Tribunal de Justiça de São Paulo implantará um help desk para auxiliar os advogados que tiverem dúvidas na instalação do sistema de processo eletrônico. Segundo o presidente em exercício da seccional paulista da Ordem, Marcos da Costa, o presidente do TJ-SP, desembargador Ivan Sartori, já topou que o tribunal instale o terminal de atendimento para o advogado tirar dúvidas. “O Sartori se mostrou sensível ao problema”, afirmou.

Segundo Costa, a decisão do TJ-SP, publicada na última terça-feira (9/10), de suspender as audiências nas varas cíveis do Fórum João Mendes (o maior da América Latina) e nas varas de Júri pegou a advocacia de surpresa. “Isso nos causa angústia. Primeiro porque estamos sendo pegos de surpresa. Não fomos avisados. Por outro lado, a existência de processo de papel e eletrônico causará tumulto. Serão dois tipos de controles. Corre o risco de fazer petição em papel e chegar lá descobrir que é eletrônico”, afirmou o presidente da seccional paulista da OAB. Ele propôs que o processo de adaptação para os advogados, previsto para ser de uma semana, dure 1 ano.

O TJ-SP informou que haverá dois tipos de processos: os que estão tramitando continuam no papel. Os novos serão eletrônicos. Para o presidente da OAB-SP, a decisão do tribunal de manter em papel os processos já existentes e eletrônicos os novos vai tumultuar a vida do advogado. Ele quer que o advogado durante um ano tenha o direito de apresentar suas petições em papel, cabendo ao tribunal a digitalização. Costa diz que há detalhes ainda não esclarecidos e que o advogado não pode arcar com a responsabilidade de ver seu cliente prejudicado por pressa do tribunal. “O principal problema é o prazo”, diz ele. “Como o sistema é instável, pode estar fora do ar na hora que o advogado entra”. Marcos lembra que os funcionários do tribunal terão quinze dias de treinamento, o que mostra que a semana deliberada para os advogados é insuficiente.

Para diminuir o impacto da mudança, o presidente em exercício da OAB-SP diz que o treinamento de advogados está sendo intensificado e que os pontos de venda do certificado digital da OAB e AASP estão em ampliação. “Faremos nos Fóruns regionais centrais facilitadoras, para que advogado possa se servir da sala sem necessidade de ir ao centro da cidade”, afirma. Além dessas medidas, ele disse que a OAB vai lançar um manual com um passo-a-passo para o advogado e vídeos de orientação que estarão disponíveis na internet.

Apesar de se falar há algum tempo sobre a instalação do sistema eletrônico, Marcos da Costa diz que ainda não tem o cronograma do processo. “Entendemos que deveria ter processo de transição. Aceitar papel o processo eletrônico até ter condições de funcionamento”.

Revista Consultor Jurídico, 16 de outubro de 2012, 13h41

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