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Propinas e anúncios

Receita alerta para autuações por falsos fiscais

A Receita Federal emitiu, nesta terça-feira (16/10), um alerta aos contribuintes sobre falsos fiscais que atuam em nome do órgão em busca de dinheiro de empresas. No comunicado, a Receita explica que qualquer empresa abordada pelos fiscais "de verdade" recebe um documento com o número do Mandado de Procedimento Fiscal e senha de acesso. Com essas informações, o empresário deve entrar no site da Receita e verificar o motivo da fiscalização, depois de clicar nos seguintes links: todos os serviços, fiscalização e consulta.

De acordo com a Receita Federal, os falsos fiscais fazem contato com a companhia por telefone ou por e-mail. Em seguida, aparecem no estabelecimento bem vestidos e com carteira profissional falsa. Eles pedem livros contábeis e, segundo o órgão, criam uma encenação que leva o contribuinte a acreditar que está sendo autuado. Sob o pretexto de aliviar a fiscalização, os farsantes pedem propina às empresas.

A Receita também esclareceu que, em outros casos, os criminosos se dizem membros de uma associação de auditores fiscais e querem vender falsas assinaturas ou anúncios em revistas do fisco. O órgão negou ter qualquer revista ou associação autorizada a falar em seu nome.

De acordo com o fisco, o contribuinte que perceber a abordagem de um falso fiscal deve chamar a Polícia Civil ou a Polícia Federal para registrar o flagrante. A Receita informou ainda que valores devidos à União só podem ser quitados por meio de um Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), pago somente em agências bancárias. Nenhum servidor público está autorizado a receber dinheiro em nome do órgão. Com informações da Agência Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 16 de outubro de 2012, 19h36

Comentários de leitores

1 comentário

Mas..................................

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)

Só ligue para a polícia se tiver certeza de que o 'agente fiscal' não é da receita. Esse indício, entretanto, não deve ser obtido apenas e tão somente com base no pedido de propina para 'aliviar' a situação do fiscalizado (o que também acontece com os fiscais legítimos), mas, antes, lastreados em outras evidências, assim como parcelar a propina; aceitar pagamento no cartão de crédito; vale transporte; tiket alimentação; cheque pré datado; mercadorias em pagamento, etc. A receita lembra que esse não é, absolutamente, o posicionamento de seus fiscais que, ao contrário, se exigirem um 'cascalho' o farão à vista excluindo-se quaisquer outras formas, como as acima identificadas. Nessa hipótese não perca tempo acionando as autoridades competentes. É melhor mesmo ater-se a necessidade de 'colaborar' ou 'não', afinal a 'receita' nesse caso, está fora dessa e, a despesa, será por sua conta.

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