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Quinto constitucional

OAB publica edital de lista sêxtupla para o TRF-2

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil publicou, nesta quinta-feira (15/10), o edital sobre formação da lista sêxtupla constitucional para preenchimento da vaga de desembargador federal destinada à advocacia no Tribunal Regional Federal da 2ª Região. A vaga foi aberta com a aposentadoria do desembargador Frederico José Leite Gueiros. O edital foi publicado no Diário Oficial da União, Seção 3, página 175. As inscrições serão abertas em 15 dias, a contar do dia útil seguinte ao da publicação do edital, e o prazo para que os interessados se inscrevam será de 20 dias.

Os advogados que tiverem seus pedidos de candidatura à lista sêxtupla deferidos serão sabatinados pelo Conselho Federal. A sabatina tem o objetivo de avaliar, entre outros pontos, o conhecimento dos candidatos sobre o papel do advogado como ocupante da vaga do quinto constitucional, seu compromisso com o regime democrático e a defesa e valorização da advocacia e sua ciência quanto aos problemas inerentes ao funcionamento da Justiça. Após a arguição, os seis advogados que comporão a lista serão escolhidos em votação pelos conselheiros federais, integrantes da diretoria do Conselho Federal e pelos membros honorários vitalícios com direito a voto.

A lista sêxtupla será depois enviada ao TRF da 2ª Região, que será responsável pela formação de uma lista tríplice com base nela. A lista final de três nomes da advocacia será encaminhada à presidente da República, Dilma Rousseff, a quem compete nomear o futuro desembargador federal. O TRF da 2ª Região abrange os estados do Espírito Santo e Rio de Janeiro.

A vaga aberta no TRF da 2ª Região é referente ao quinto constitucional, previsto no artigo 94 da Constituição Federal. O dispositivo estabelece que 1/5 (um quinto) das vagas dos Tribunais Regionais Federais, Tribunais de Justiça, Tribunal Superior do Trabalho e dos Tribunais Regionais do Trabalho seja ocupado por advogados e membros do Ministério Público, nomeados alternadamente. 

Leia íntegra do edital:
Formação da lista sêxtupla constitucional para o preenchimento da vaga de Desembargador Federal destinada à advocacia no Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em virtude da aposentadoria do Desembargador Federal Frederico José Leite Gueiros.

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, nos termos dos arts. 94 e 107, I, da Constituição da República e do seu Provimento n.º 102/2004 (com as alterações de redação introduzidas pelo Provimento n.º 139/2010 e n.º 141/2010-CFOAB), torna pública a abertura das inscrições ao processo seletivo de formação da lista sêxtupla constitucional para o preenchimento da vaga de Desembargador Federal destinada à advocacia no Tribunal Regional Federal da 2ª Região, abrangendo os Estados do Espírito Santo e do Rio de Janeiro, em virtude da aposentadoria do Desembargador Federal Frederico José Leite Gueiros. Os interessados deverão formalizar os pedidos de inscrição com o atendimento das exigências previstas nos arts. 4º, 5º, 6º e 7º do provimento citado. Os pedidos de inscrição deverão ser encaminhados por intermédio de requerimento dirigido ao Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e protocolizados no Setor de Protocolo da Entidade, localizado no Setor de Autarquias Sul (SAUS) - Quadra 05, Lote 01, Bloco M, térreo, Brasília/DF, CEP: 70070-939. A abertura das inscrições efetivar-se-á no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do dia útil seguinte ao da publicação do presente edital na imprensa oficial, e o prazo para as inscrições será de 20 (vinte) dias (art. 2º, § 1º, do Provimento n.º 102/2004-CFOAB).

Brasília, 11 de outubro de 2012.

OPHIR CAVALCANTE JUNIOR

Presidente do Conselho

*Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB.

Revista Consultor Jurídico, 16 de outubro de 2012, 10h36

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