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Risco de reorganização

Justiça nega revogação de prisão de Cachoeira

A 5ª Vara Criminal de Brasília indeferiu novo pedido de revogação da prisão preventiva do empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, preso no Complexo Penitenciário da Papuda. Os advogados alegaram que não estão mais presentes os pressupostos da prisão cautelar, uma vez que a instrução criminal já está encerrada e que os fatos que ensejaram a denúncia aconteceram há muitos meses, não havendo mais indícios de que a ordem pública possa ser comprometida com a sua liberdade. A notícia é do portal Terra.

Ao decidir, a Justiça afirmou que, apesar de a instrução criminal já ter se encerrado, ela considera que a liberdade do contraventor representaria um risco concreto à ordem pública. De acordo com os fatos narrados na denúncia, afirma a decisão, Cachoeira "seria 'o líder' do grupo, o seu principal articulador, que coordenaria as ações de todos os demais supostos envolvidos na quadrilha, não só com o seu financiamento, mas também na função de mentor. Com a sua segregação, o grupo está, aparentemente, desorganizado".

Ainda segundo a decisão, caso Cachoeira seja colocado em liberdade antes da prolação da sentença, há grande risco de reorganização, "o que possibilitaria a prática de novas infrações e dificultaria a apuração de outros crimes".

"Vivemos um tempo em que a sociedade demonstra diuturnamente a sua indignação contra esta espécie de crime que, apesar de não ser cometido mediante violência, desvia milhões de reais dos cofres públicos e, consequentemente, impossibilita a concretização dos objetivos e direitos fundamentais previstos na Constituição Federal: saúde, educação, segurança, erradicação da pobreza, redução das desigualdades sociais, dentre outros", diz o texto. A defesa de Cachoeira ainda pode recorrer da decisão.

Revista Consultor Jurídico, 16 de outubro de 2012, 21h28

Comentários de leitores

1 comentário

Sem dúvida

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)

Do sujeito que vive da contravenção; enriqueceu dela e a pratica com naturalidade e frequência não se pode esperar conduta outra, se posto em liberdade, do que a permanência delitiva, que aliás caracteriza o crime de contravenção penal. Os argumentos são louváveis porquanto embora em tais crimes não se utilize de violência contra a pessoa, uma caneta já cansou de demonstrar que é mais perigosa na mão de um delinquente desses do que uma arma municiada ou uma gilete na mão de uma criança. O crime, neste caso é no atacado, enquanto que, o outro, é no varejo. Portanto a permanência de Cachoeira atrás das grades é medida que se impõem, ainda quando depois de sentenciado, quer pelo tipo de crime, quer pela amplitude das ramificações desse bandido, quer pelo seu alto poder de corrupção, em vista da fortuna que amealhou com a contravenção e a amizade angariada de políticos e autoridades diversas. Esse 'malaco' é um perigo em potencial e deve ser contido,no cárcere, à míngua de pena de morte no Brasil.

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