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Direito na Europa

Um em cada seis advogados é assediado na Inglaterra

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O ambiente de trabalho nos escritórios de advocacia pode não ser muito saudável. Pesquisa feita pela OAB inglesa, a Law Society of England and Wales, mostra que um em cada seis advogados já foi assediado no local de trabalho. Dos 1,6 mil entrevistados, 6% foram vítimas de assédio sexual e 10% foram discriminados. As mulheres são as mais atingidas. Entre os motivos da discriminação, o principal é o sexo, seguido da idade, etnia e classe social do advogado.

Grupo de estudos
A Comissão de Veneza, órgão consultivo da União Europeia, ainda não se deu por satisfeita com a Hungria. O grupo europeu, que acompanha de perto as mudanças legislativas no país, considera que a nova Constituição húngara, aprovada em abril do ano passado, restringiu a independência do Poder Judiciário. Na última sessão plenária da Comissão de Veneza, os europeus elogiaram recentes modificações na lei húngara em prol da autonomia da Justiça, mas mostraram que há ainda muito que melhorar. O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, representou o Brasil no encontro, que aconteceu na sexta-feira (12/10) e no sábado (13/10).

Autodefesa
O governo britânico propôs na semana passada que vítimas de assalto dentro de casa possam se defender de maneira agressiva, sem correr o risco de cometer algum crime. Atualmente, a lei britânica afirma que o morador que tem sua casa invadida por ladrões pode fazer apenas o mínimo necessário para se defender. Com a mudança, o medo e o descontrole do momento justificariam, por exemplo, que o morador esfaqueasse o assaltante e não fosse processado por isso.

Chefe do MP
Uma mulher foi escolhida para assumir o comando do Ministério Público de Portugal. Maria Joana Raposo Marques Vidal tomou posse como procuradora-geral da República na sexta-feira (12/12). Ela era procuradora-geral adjunta e foi promovida para o cargo ocupado por Fernando Pinto Monteiro.

Tudo como dantes
O Tribunal de Justiça da União Europeia vai continuar sendo comandado por um grego. O juiz Vassilios Skouris foi reeleito por mais um mandato de três anos. Ele é presidente da corte desde outubro de 2003. O belga Koen Lenaerts foi escolhido como vice-presidente.

Oferta de emprego
A Suprema Corte do Reino Unido está à procura de três novos integrantes, já que um juiz deixou o tribunal recentemente e outros dois se aposentam no primeiro semestre do ano que vem. Até o final de outubro, o interessado em ocupar uma cadeira na corte deve enviar sua candidatura para uma comissão criada especialmente para a função. Para se candidatar ao cargo, é preciso ter sido juiz de uma corte de apelações no Reino Unido por pelo menos dois anos ou ter atuado como advogado nas cortes superiores por pelo menos 15. Cada nome escolhido pela comissão passa por diversos níveis do governo até chegar à rainha, que é quem dá a última palavra.

Presidente barrado
Ocupar a Presidência de um país tem as suas vantagens e desvantagens. Nesta terça-feira (16/10), o Tribunal de Justiça da União Europeia decidiu que os direitos como cidadão europeu daquele que exerce a função de chefe de Estado podem ser limitados. Por exemplo, o direito de livre circulação por todo o território da UE. A corte considerou que a Eslováquia não violou nenhum direito ao impedir a entrada do presidente da Hungria. O húngaro tinha planejado uma visita aos eslovacos justamente no dia em que a invasão do país, da qual os húngaros participaram, completava 24 anos. Clique aqui para ler a decisão.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico na Europa.

Revista Consultor Jurídico, 16 de outubro de 2012, 10h19

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