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Incerteza eleitoral

Bomtempo (PSB) não poderá concorrer em Petrópolis

A desembargadora Letícia Sardas, vice-presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, determinou que o segundo turno em Petrópolis seja disputado entre os candidatos Bernardo Rossi (PMDB) e Paulo Mustrangi (PT), atual prefeito da cidade.

A desembargadora acolheu pedido de medida liminar em Mandado de Segurança impetrado pela coligação "Juntos para Mudar Petrópolis" (PMDB/PRB/PP/PTB/PSL/PSC/PPS/PRTB/PSBD/PSD) e suspendeu a decisão do juiz eleitoral da 85ª Zona Eleitoral, Alexandre Teixeira de Souza, que havia determinado que Rubens Bomtempo (PSB) concorreria no pleito de segundo turno contra Rossi.

"O ordenamento jurídico prevê como candidatos aptos a concorrerem ao segundo turno da eleição apenas aqueles que, tendo concorrido ao pleito, obtiveram o maior número de votos válidos. Não é esta a situação daquele que teve o seu registro de candidatura indeferido, ainda que a decisão não tenha transitado em julgado, como é o caso de Rubens Bomtempo", afirmou Sardas em sua decisão.

No primeiro turno, Rossi obteve 52.951 votos e foi o primeiro colocado, à frente de Bomtempo, que recebeu 50.320 votos, e de Mustrangi, que teve 45.060. Os votos de Bomtempo, no entanto, foram considerados nulos e totalizados à parte pela Justiça Eleitoral, uma vez que o seu pedido de registro foi indeferido pelo colegiado do TRE-RJ. O recurso do candidato ainda será julgado pelo Tribunal Superior Eleitoral. Com informações da Assessoria de Comunicação Social do TRE-RJ.

Revista Consultor Jurídico, 15 de outubro de 2012, 21h57

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