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Pena de pilotos de Legacy é de 3 anos em semi-aberto

Nesta segunda-feira (15/10), a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região determinou que os pilotos do jato Legacy, que, em 2006, se envolveram em acidente com um avião da Gol, passem três anos e um mês presos em regime semi-aberto. As informações são do site G1. O acidente resultou na morte de 154 pessoas.

Em primeira instância, os pilotos haviam sido condenados a cumprir quatro anos e quatro meses de prisão, pena convertida em prestação de serviços comunitários. Agora, nesses três anos e um mês, eles terão de dormir em local determinado pela Justiça, apresentando-se periodicamente a um tribunal.

Segundo a decisão, caberá à Justiça dos Estados Unidos — onde moram os pilotos e onde será cumprida a pena — definir o local onde eles passarão a noite, que poderá ser uma cadeia, por exemplo, e o intervalo em que deverão se apresentar à Justiça.

Tratado internacional firmado entre Brasil e EUA diz que a pena só é cumprida no país de origem do condenado quando o processo não admite mais recursos no país em que está sendo julgado.

O relator do caso no TRF-3, desembargador José Tourinho Neto, revisou a duração da pena concedida pelo juiz de primeira instância por considerar que a dosimetria não havia sido feita de acordo com todos os critérios previstos na lei.

O desembargador negou a possibilidade de pena alternativa por entender que não seria suficiente para punir o crime cometido. Os dois pilotos foram acusados de negligência no acidente.

Revista Consultor Jurídico, 15 de outubro de 2012, 22h02

Comentários de leitores

1 comentário

Apenas para compreender

Gusto (Advogado Autônomo - Financeiro)

Apenas para compreender, quem irá monitorar o cumprimento dessa pena? O Brasil não tem estrutura sequer para controlar os "seus" criminosos, quando efetivamente detidos, esclareça-se, o que dirá de dois americanos em solo do tio San. Boa piada, mas tem aquela do papagaio...

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