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Desafio do MP

Procurador-geral do Amazonas quer MP perto do cidadão

Em entrevista ao PortalD24AM o procurador-geral do Justiça do Estado do Amazonas destacou a atuação dos promotores durante as eleições e o posicionamento do Ministério Público do Amazonas em face aos gestores que ignoram a obrigação de prestar contas. 

Francisco Cruz será reconduzido ao cargo atual para a gestão que compreende o biênio 2012/2014, período em que pretende colocar o MP mais próximo do cidadão. O procurador já exerceu o cargo o biênio 2010-2012.

Natural do município de Humaitá, Francisco Cruz ingressou no MP-AM em julho de 1985, começando sua carreira no interior. Ele atuou nas promotorias de Justiça criminais e como procurador de Justiça foi titular da 21ª Procuradoria.

D24AM - O MP vai atuar para evitar que prefeitos não reeleitos esvaziem os cofres públicos?
Francisco Cruz - Nós já temos feito isso. Temos oferecido uma média de duas denúncias por dia contra prefeitos do interior que atrasam suas prestações de contas. E eu sempre recorro ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) porque há um entendimento no tribunal para essas denúncias serem rejeitadas. Para o tribunal, o simples atraso não representa ilícito, mas eu tenho afirmado que o simples atraso se trata de uma questão penal e eu tenho recorrido ao STJ.

D24AM - No interior, alguns promotores chegaram a abandonar o município por falta de segurança no período das eleições. Muitos foram ameaçados. O que o senhor tem feito para garantir a segurança dos promotores?
Francisco Cruz - Os promotores não vão se acovardar. Onde nós identificamos dificuldade, nós reforçamos a segurança em conjunto com a PM. Mas, no geral, o amazonense é um povo ordeiro. Em Anamã, o candidato derrotado insinuou que houve fraude e para não haver fraude, o promotor João Guimarães ficou guarnecendo as urnas. Reforçamos a segurança e ele está voltando na segunda-feira. No geral, o povo amazonense se curva à vontade das urnas. A regra no Amazonas é o respeito. O excepcional que é a bagunça, como o que ocorreu em Anamã e Amaturá.

D24AM - Como o senhor destaca a atuação do Centro de Investigação e Combate ao Crime Organizado (Cao-Crimo) na sua primeira gestão?
Francisco Cruz - O Cao-Crimo é um órgão de assessoramento do procurador-geral. Eu tenho prestigiado o Cao-Crimo. Sobretudo, na investigação dos gastos no interior, nos processos licitatórios. Mas o Cao-Crimo não está acima do Ministério Público. É apenas um braço da minha gestão e eu não priorizo a questão policial, eu priorizo a questão social.

D24AM - Mas quais são os casos policiais mais importantes investigados pelo Cao-Crimo?
Francisco Cruz - Em Parintins foi oferecida denúncia porque o prefeito (Bi Garcia) dispensou licitação para o asfaltamento antes do festival.Em São Sebastiãodo Uatumã, tivemos problemas com o Bolsa Família. Não houve nada de repercussão maior.

D24AM - Qual é o seu principal desafio à frente do MP-AM?
Francisco Cruz - O MP-AM está meio defasado em relação ao crescimento das demandas. Manaus cresceu muito e o Ministério Público estáem descompasso. Ea minha obrigação é colocar o MP perto das pessoas. Especialmente das pessoas mais pobres. Especialmente (nos assuntos) o transporte coletivo, a habitação e o saneamento. Temos promotorias como a de urbanismo, mas em uma cidade como a nossa o desafio é permanente.

D24AM - E qual o seu projeto para vencer esse desafio?
Francisco Cruz - É o projeto da continuidade, mas especialmente a revitalização da rede física. Eu tenho um projeto chamado ‘Sedes Próprias’, em que nós vamos construir em todos os municípios uma sede adequada para atender o MP-AM. Estamos iniciando por Parintins, Itacoatiara, Iranduda, Presidente Figueiredo e Humaitá. Eu também estou fazendo concurso para dotar o Ministério Público de assessor jurídico. Com o projeto-piloto, eu também começo com dez assessores nas comarcas maiores. O concurso para esses dez assessores eu vou fazer no próximo ano.

D24AM - O que o senhor fez para valorizar o servidor e levar o MP-AM ao interior?
Francisco Cruz - Nós vínhamos num processo de perdas salariais e atuamos na reposição dessas perdas. Nós criamos a data-base em janeiro e eu tenho pagoem maio. Issoé uma política de valorização. As comarcas todas têm promotor de Justiça. Todas as 61 promotorias do interior têm promotor e, na capital, das 80 promotorias, apenas cinco não têm promotor, mas têm assessor jurídico. Eu nomeei 40 promotores e pretendo fazer concurso para criar cadastro de reserva.

D24AM - O senhor fala em aproximar o MP-AM da sociedade. Na sua gestão, foi implantado algum projeto social?
Francisco Cruz - Nós temos os projetos ‘Ministério Público nas Escolas’, ‘Registros de Nascimento Cidadania’ e ‘Bibliotecas Municipais’. Temos também os projetos de municipalização do trânsito, uma parceria com o Detran que vai salvar vidas no interior. Fazer a fiscalização do licenciamento e acompanhar o aparelhamento da fiscalização no trânsito.

D24AM - No seu discurso de posse, o senhor elogiou o Supremo pelo julgamento do ‘mensalão’. Por quê?
Francisco Cruz - Eu acho que pela primeira vez o Supremo está julgando. O Supremo historicamente não tinha a atribuição de julgar as infrações penais. É que agora o Supremo está com essa competência e coincidiu  com o mensalão. Os réus não estão sendo linchados, não. O julgamento está correto, com o amplo direito à defesa e apresentação de memoriais. Os próprios ministros têm divergido. Está sendo um julgamento digno de registro pela história e merece o nosso respeito. Se vão ser presos, não interessa para a gente, o importante é essa lição de cidadania que o Supremo está dando.

Revista Consultor Jurídico, 14 de outubro de 2012, 16h58

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