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Voo 1907

Pilotos do caso Legacy irão a julgamento nesta segunda

O desembargador Tourinho Neto, da 3ª Turma Criminal do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, conduz nesta segunda-feira (15/10) o julgamento, em segunda instância, do processo criminal dos pilotos norte-americanos Joseph Lepore e Jan Paul Paladino, que comandavam o jato Legacy, que se chocou contra o avião da Gol há seis anos. No acidente, morreram 154 pessoas. Os parentes e amigos pedem justiça e apelam às autoridades.

Ao completar seis anos do acidente, no dia 29 de setembro, a Associação de Familiares e Amigos das Vítimas do Voo 1907 enviou carta à presidente Dilma Rousseff pedindo o apoio dela, do Ministério das Relações Exteriores e da Câmara dos Deputados para que pilotos norte-americanos sejam punidos. Em trecho do documento, a entidade também faz um apelo às autoridades norte-americanas.

“[Pedimos] providências ao governo americano para cassar os brevês dos pilotos, já que a FAA [Federal Aviation Administration] recusa-se a cumprir o acordo bilateral 21.713, artigo 12, com o Brasil. E, mesmo após seis anos do acidente, os pilotos continuam voando pela American Airlines e Excel Aire”, diz a associação no texto.

A associação faz campanha para promover uma mobilização nacional utilizando as redes sociais Twitter (@rosanegutjhar) e Facebook. Há ainda o site da entidade.

O acidente ocorreu em 2006 quando o avião da Gol, que fazia o percurso de Manaus a Brasília, chocou-se com o jato executivo Embraer Legacy 600. Com o choque, o avião da Gol desapareceu dos radares aéreos. Em abril do ano passado, os pilotos foram condenados em primeira instância pelo juiz Murilo Mendes, de Sinop, em Mato Grosso, e condenados a quatro anos e quatro meses de prisão.

Porém, o juiz substituiu a pena por serviços comunitários prestados nos Estados Unidos e a perda do brevê apenas nesse período. A Associação de Familiares e Amigos das Vítimas do Voo 1907 recorreu, na tentativa de reverter a pena. A entidade diz que os pilotos devem ser presos e que os brevês sejam cassados permanentemente para evitar que tragédias se repitam.

Os pilotos norte-americanos sofreram um processo administrativo, pois foram autuados pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e pelo Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea). Os órgãos advertiram que ambos voaram em espaço aéreo de separação vertical reduzida (RVSM) sem autorização, desligaram o transponder e o equipamento Tcas 2, impedindo assim que o avião da Gol percebesse que o jato estava na rota errada e causaria a colisão.

No entanto, parentes informaram que, apesar das advertências, os dois pilotos se mantêm na ativa. Um trabalha na American Airlines e o outro na Excel Aire. Com informações da Agência Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 14 de outubro de 2012, 17h24

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