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Análise do Judiciário

Presidentes de tribunais exaltam atuação do STF

O Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil publicou carta com as conclusões do 92° Encontro do Colégio, realizado em Macapá.

Na carta, o Colégio enaltece a "histórica e independente atuação do Supremo Tribunal Federal no julgamento da Ação Penal 470".

Além disso, foi destacada a importância da conciliação e mediação como formas pacificadoras na solução dos conflitos.

Sobre as custas judiciais que estão sendo discutidas pelo Conselho Nacional de Justiça, o colegiado lembrou que a discussão deve se limitar ao estabelecimento de normas gerais, nos termos previstos na Constituição, preservando a competência dos Tribunais de Justiça.

A saúde dos magistrados também foi destacada pelo colegiado. O último item da carta expressa a necessidade de criação, no âmbito dos tribunais, de sistemas de saúde que preservem a higidez física e mental dos magistrados.

A carta é redigida ao final dos encontros e assenta os debates que foram travados. O documento firma o posicionamento do Colégio em defender os princípios e funções institucionais do Poder Judiciário nacional, especialmente do Poder Judiciário estadual, para proporcionar integração e intercâmbio de experiências funcionais e administrativas.

Clique aqui para ler a Carta Macapá.

Revista Consultor Jurídico, 14 de outubro de 2012, 7h04

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