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Nova eleição

Prefeito eleito no Paraná tem mandato cassado

O prefeito eleito de São Sebastião da Amoreira (PR), Luiz Fernandes, teve seu mandato cassado pela Justiça Eleitoral. A juíza Sônia Leifa Yeh Fuzinato, da comarca de Assaí (PR), atendeu a representação eleitoral ajuizada pela coligação Amoreira Pode Mais por contratação irregular de pessoal para a prefeitura durante o período eleitoral. As informações são do jornal O Diário.

A juíza julgou procedente o pedido contra Luiz Fernandes e seu vice-prefeito, Sérgio Soares, reconhecendo a prática de conduta vedada e abuso de poder político e econômico, além de declarar a inelegibilidade de Luiz Fernandes por oito anos e aplicação de multa de 100 mil UFIR.

Por conta dessa decisão, Fernandes ficará afastado do cargo de prefeito, que será assumido temporariamente pelo presidente da Câmara Municipal.

Luiz Fernandes foi eleito para a Prefeitura de Amoreira com 53,72% dos votos válidos, enquanto a segunda colocada, Adalgisa Gouveia teve 46,28% dos votos. Uma vez que a chapa majoritária teve mais que 50% dos votos válidos, uma nova eleição deverá ser feita, sem que Luiz Fernandes possa se candidatar.

Situação similar já ocorreu no município nas eleições de 2008, quando Adevilson Gouveia foi eleito prefeito, mas não pode assumir por apresentar problemas com o registro de candidatura. Na ocasião, quem assumiu a Prefeitura foi a presidente da Câmara Municipal, Adelina Rogério da Silva Genésio, e posteriormente o então candidato cassado, Luiz Fernandes. 

Revista Consultor Jurídico, 13 de outubro de 2012, 16h14

Comentários de leitores

1 comentário

Prefeito eleito em Medianeira/Pr cassado pela Justiça

Israel Bogo (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

Esse não foi o único caso de Prefeito eleito cassado pela Justiça Eleitoral nas eleições municipais de 2012, no Paraná. No município de Medianeira/Pr o Prefeito eleito foi cassado, juntamente com vereadores eleitos e suplentes, por captação ilícita de sufrágio.
O Diário da Justiça Eletrônico do TRE nº 214, no dia 08 de outubro de 2012, em suas páginas 52 à 57, publica a decisão da Juiza Dr. Diele Denardin Zydek, da 114 Zona Eleitoral, Medianeira, assinada em 05/10/2012, do processo Autos n° 597.45.2012.6.16.0114, sentenciando os candidatos Ricardo Endrigo, Delcir Berta Alessio, Jean Bogoni, Pedro Seffrin, Seffrin, Anderson Luiz Wazilezki, José Valdir Linhar, João Ulisses Nunes Correa, Maria José Alves Pereira e Tarcisio Becker Sobrinho, sem efeito suspensivo, a cassação do registro de suas candidaturas com fundamento no artigo 74 da Lei 9504/97, nos termos da fundamentação sentencial, em razão da violação às disposições do art. 41-A da Lei nº 9.504/97. (extraído do site: Kangourou.com.br/)

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