Consultor Jurídico

Colunas

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Notícias jurídicas

A Justiça e o Direito nos jornais deste sábado

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministra Cármen Lúcia, cogita convocar sessões extraordinárias na próxima semana para acelerar o julgamento de recursos pendentes referentes a candidatos a prefeito e vereador nas eleições deste ano. Normalmente, as sessões do TSE acontecem às terças e quintas. A convocação de sessões extras dependerá de uma análise da quantidade de processos, que a ministra pretende fazer neste fim de semana, segundo informou o site do tribunal. As informações são do portal G1.


Ficha Limpa
Para o advogado eleitoral Luciano Kelly do Nascimento, falta ainda uma adequação da Lei Eleitoral à nova regra da Ficha Limpa. Em entrevista ao site Século Diário, afirma que a partir dos julgamentos dos mais de três mil recursos em tramitação no TSE, as diretrizes serão tiradas para orientar os candidatos no próximo pleito eleitoral, que será em 2014. Porém o advogado alerta que há brechas que podem ser aproveitadas por candidatos para continuarem disputando a eleição sem serem pegos pela legislação.


Aumento abusivo
O advogado especializado nas relações consumeristas Sérgio Schlang denuncia que o aumento concedido aos planos de saúde, celebrados antes de janeiro de 1999, pela ANS, foi “abusivo e absurdo.” Segundo ele, “esses planos, denominados de ‘antigos’, vêm sofrendo reajustes superiores aos dos chamados ‘planos novos’, devidamente autorizados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar. Os planos celebrados a partir de janeiro de 1999 sofreram um reajuste em julho de 7,93%, enquanto que os celebrados anteriormente tiveram aumento de 9,37%. Ressalta Schlang que se a Lei 9.656/1998 não se aplica aos planos anteriores, o Código de Defesa do Consumidor se aplica e este tem diversas normas que vedam o aumento abusivo, bem como a vantagem exagerada do fornecedor, dentre outras cláusulas. As informações são do jornal Tribuna da Bahia.


Processos acumulados
O novo presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Orlando de Almeida Perri, avalia que tem como “missão” inicial estruturar o Poder Judiciário para que sejam julgados os quase 1 milhão de processos que, segundo ele, tramitam atualmente nas comarcas do estado. “Temos um estoque de 1 milhão de processos pendentes e temos que enfrentar essa realidade. Por isso, precisamos estruturar melhor as varas e comarcas”, disse. Para ele, há necessidade de aumentar o número de servidores, promover a implantação do processo judicial eletrônico com o intuito de minimizar a falta de pessoas trabalhando no judiciário. As informações são do Expresso MT.


OPINIÃO
Caixa 2 é crime

Em editorial, o Correio Braziliense afirma que a decisão do Supremo Tribunal Federal no caso do mensalão contribui para moralizar a política. O editorial afirma que "graças à indignação popular, o Brasil barrou os fichas sujas. Agora, o Supremo Tribunal Federal satisfaz as aspirações da consciência civilizada do país". Segundo o jornal, o STF deixou claro que caixa 2 é crime e não simples recurso não contabilizado como frisou a defesa.


Omissão parlamentar
O editorial do jornal O Estado de S. Paulo critica a omissão do Senado Federal na discussão sobre a repartição dos recursos do Fundo de Participação dos Estados. Segundo o jornal, para evitar o congelamento destes recursos, o presidente do Senado, José Sarney, e líderes dos partidos estão preparando uma carta na qual pedirão ao STF a prorrogação do prazo de validade das atuais regras de repartição do FPE. De acordo com o editorial, um ministro do STF ouvido pelo Estadão disse que a situação é "complexa" e observou que "nunca o país esteve diante de uma situação em que o Poder Legislativo solicita ao Poder Judiciário a prorrogação de uma decisão tomada com antecedência". Ao concluir, o jornal afirma que "é a consequência prática — e vergonhosa — da irresponsável omissão do Congresso."


Regra para sindicatos
Em editorial, o jornal O Estado de S. Paulo fala sobre as novas regras para sindicatos. Segundo o editorial, "com o estabelecimento de regras mais rigorosas para a concessão do registro de novos sindicatos, o Ministério do Trabalho e Emprego tentará corrigir uma anomalia por ele mesmo criada e que, por facilitar o funcionamento regular de novas entidades de representação de empregados e empregadores, vinha causando mais deformidades à estrutura sindical brasileira." De acordo com o jornal, "Por causa da leniência com que o MTE tratou da questão em gestões anteriores, houve uma farra de reconhecimentos de organizações sindicais. Nos últimos cinco anos, foram registrados 1.378 novos sindicatos". 

Revista Consultor Jurídico, 13 de outubro de 2012, 10h55

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 21/10/2012.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.