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Justiça ágil

Juízes criminais vão fazer hora extra na Inglaterra

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A Justiça criminal na Inglaterra e no País de Gales vai trabalhar mais. O governo britânico anunciou, nesta quinta-feira (11/10), que já está colocando em prática o plano de estender o horário de funcionamento dos tribunais criminais de primeira instância. O uso da videoconferência, que permite que um preso deponha direto da delegacia, também será ampliado. As mudanças fazem parte de um pacote de medidas avaliadas pelo Reino Unido para tornar a Justiça mais rápida.

A ampliação tanto do horário de trabalho como do uso de videoconferência vai acontecer aos poucos. Inicialmente, só vai atingir 48 das 330 Magistrates’ Courts, o equivalente britânico aos juizados criminais brasileiros. Dessas 48 cortes, três vão passar a fazer audiências nos domingos, sete vão ampliar o horário de funcionamento nos sábados e 14 vão trabalhar além do horário comercial durante a semana. As outras 24 passarão a se valer mais de depoimentos à distância.

As mudanças acontecem já em outubro e vão servir como termômetro para o governo avaliar a eficácia da medida. O Ministério da Justiça vem flertando com o plano de aumentar o horário de funcionamento dos tribunais desde agosto do ano passado, quando Londres e outras cidades britânicas foram tomadas por protestos violentos. Na ocasião, os tribunais fizeram um mutirão durante as noites e os finais de semana para julgar com agilidade a quantidade de acusados levados à Justiça.

A rapidez com que os primeiros julgamentos começaram a ser concluídos animou o governo, que vem há pelo menos dois anos remodelando o Judiciário inglês para torná-lo mais eficiente e menos custoso. Em julho deste ano, o Ministério da Justiça apresentou diversas propostas de olho na celeridade processual. A ampliação do horário de funcionamento dos tribunais e a aposta na tecnologia estavam entre elas.

Quem não gostou das mudanças foi a advocacia. Já na semana passada, ao saber que algumas propostas saíram do papel, a Law Society of England and Wales, a OAB inglesa, divulgou um comunicado orientando os advogados sobre a introdução de audiências nos finais de semana. No comunicado, a Ordem reiterou que é contra a medida por não enxergar como ela pode melhor a eficácia da Justiça criminal.

A entidade ressaltou que marcar audiência fora do horário normal de trabalho vai pesar no bolso dos escritórios de advocacia, que terão de contratar novos funcionários e pagar hora extra. A Ordem aproveitou para pedir aos advogados que relatem as dificuldades com as mudanças, os gastos adicionais e possíveis benefícios, para que a entidade se muna de dados concretos e defenda sua posição perante o Ministério da Justiça.

De olho na agilidade
A meta do governo britânico, anunciada em julho deste ano, é fazer com que a Justiça criminal julgue um processo em dias e, eventualmente, em algumas horas. Atualmente, um caso criminal de menor gravidade demora em média cinco meses para ser julgado, contados a partir da data em que o crime foi cometido até a sentença.

Mais de 90% dos casos criminas na Inglaterra e no País de Gales são resolvidos nas chamadas Magistrates’ Courts. Nessas cortes, todos os julgadores são juízes leigos e voluntários, que trabalham meio período e alguns dias no ano, apenas. Eles lidam com crimes de menor potencial ofensivo, como infrações de trânsito, pequenos furtos e perturbação da ordem pública. Podem aplicar penas de até seis meses de prisão ou multas de até 5 mil libras (cerca de R$ 15 mil). Os julgamentos nunca são monocráticos. As decisões são tomadas sempre em grupos de três juízes.

Os crimes mais graves, como estupros e assassinatos, são julgados pela Crown Court, que é onde ficam os juízes togados. Lá, um caso demora cerca de 10 meses para ser solucionado — o dobro do tempo médio nas Magistrates’ Courts. O governo pretende reduzir o número de casos que vão para esses tribunais e concentrar tudo que possível na mão dos julgadores leigos.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico na Europa.

Revista Consultor Jurídico, 13 de outubro de 2012, 7h13

Comentários de leitores

4 comentários

Seria um bom exemplo a seguir(pelo menos). CNJ...???

J. Ribeiro (Advogado Autônomo - Empresarial)

A questão aqui no Brasil é a ineficiência e a baixa produtividade.
Além da necessidade de profissionalizar os servidores (juiz não é vigário) e organizar os serviços judiciários, é necessário gestores (administradores públicos) para fazer funcionar os Foruns e Tribunais, com transparência.
O CNJ iniciou bem os propósitos de melhora da eficiência e qualidade dos serviços judiciários, mas já começa a ruir os avanços já realizados e a descontinuidade dos trabalhos, demonstrando que realmente precisa mudar é a mentalidade do serviço público neste país.
Os bons Juizes e a classe jurídica precisam ficar atentos e melhor se organizarem, pois "eles" querem esvaziar o CNJ, com grave prejuízo para a sociedade brasileira e a existência de um poder que mal consegue andar.

Vamos então...

Prætor (Outros)

Podia mesmo marcar nos fins-de-semana... Queria ver os advogados topando ir às audiências em um domingo à tarde... Ah, isso eu queria ver.

No Brasil funciona apenas seis horas por dia, uma vergonha

analucia (Bacharel - Família)

No Brasil funciona apenas seis horas por dia, de segunda a sexta feira, vivem emendando feriado e ainda criam "recessos", além de terem férias de 60 dias, mas 30 de recesso. Uma total falt de vergonha na cara, além disso ainda querem fazer greve.......

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