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Kafka desnuda os paradoxos do Direito

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André Karam Trindade [Spacca]“Eu preciso de grande eloquência diante de um juiz tão altamente colocado, tão familiarizado com toda forma e conteúdo, e que, por sua posição, estará sempre no topo da humanidade”. Esta é a legenda que Honoré Daumier (1808-1879) escreve ao pé de uma de suas litografias — a terceira de quatro gravuras intituladas La comédie humaine (1843), publicadas em 1843 no periódico parisiense Le Charivari, em alusão à obra de Balzac —, na qual um jovem advogado gesticula diante da figura imaginária de um magistrado, representado por um cabo de vassoura com uma cartola e uma toga.

Quanta realidade se encontra nas ficções? E quanta ficção conforma nossa realidade?

Segundo Oscar Wilde, “a literatura sempre antecipa a vida”. Com isso, o escritor defende que a literatura não é apenas uma “expressão de seu tempo”, como se diz, mas o processo de criação de um novo tempo. Tanto é assim que afirma: “O século XIX, como o conhecemos, é em boa parte invenção de Balzac”.

Se isso é verdadeiro — e tudo indica que o é —, então também é possível dizer que “o Direito do século XX, como o conhecemos, é em boa parte invenção de Kafka”. Isso porque, de certo modo, suas narrativas antecipam e desnudam os principais dilemas que atravessam o Direito contemporâneo.

Como se sabe, evitando adentrar no campo da abordagem genética, Franz Kafka tematizou questões que, de algum modo, nos permitem (re)pensar os paradoxos do Direito, especialmente a partir dos romances O processo (1914) e O castelo (1922), das novelas Na colônia penal (1914) e A metamorfose (1912) e, ainda, dos contos Diante da lei (1915) e A preocupação de um pai de família (1917), no qual aparece a misteriosa figura Odradek, sobre a qual Zizek publicou um belo texto (Diritti umani per Odradek?).

No livro Contar a lei, François Ost afirma que Kafka é um “arqueólogo da lei”. Como se sabe, ao menos desde Benjamin, o romance O processo seria um desdobramento do conto Diante da lei. Em ambos, o que se observa é a articulação de um dos maiores desafios da Teoria do Direito contemporâneo: a discussão acerca da verdadeira impossibilidade de se acessar a Lei.

Tal problemática decorre do fato de a obra de Kafka (con)formar, de certo modo, a chamada literatura do absurdo, da qual também fazem parte Camus, Beckett e Sartre. É neste mesmo contexto que Kafka desnuda, de uma maneira singular, o império da irracionalidade que atravessa o Direito do século XX.

Desde a crise dos anos 20, agravada pela Segunda Guerra Mundial, aumenta a sensação da total falta de sentido da existência humana, o que implica reconhecer, em larga medida, os fracassos da metodologia cartesiana, as arbitrariedades do positivismo, as inconsistências das ciências e suas epistemologias, as superficialidades das inúmeras tentativas metafísicas de explicar e conhecer o mundo.

Nesse sentido, merece destaque a clássica passagem de Jacques Monod, em O acaso e a necessidade: “a velha aliança se quebrou e, finalmente, o homem sabe que está só, na imensidão indiferente do universo, onde ele apareceu por acaso; agora ele sabe que, ‘como um cigano, está à margem de um universo onde tem de viver, universo surdo à sua música, indiferente às suas esperanças, bem como aos seus sofrimentos ou seus crimes’”.

A obra de Kafka — sobre a qual tantos pensadores já se debruçaram — trata dos paradoxos que habitam a Teoria e a Filosofia do Direito, conforme destaca Vera Karam de Chueiri, a começar pelo fato de que qualquer manifestação de autoridade depende de um sistema de regras ou convenções jurídicas que lhe conferem. Entretanto, para as regras e convenções existirem, deve haver uma fonte investida de autoridade capaz de criá-las.

Essa é a razão pela qual todos os juristas deveriam iniciar sua formação pelos textos Kafka, a começar pela parábola Diante da lei e pelo romance O processo (clique aqui para assistir ao programa). A prosa kafkiana nos mostra que há sempre alguma coisa que não pode ser compreendida e que isto não nos exime da incessante tarefa de, a cada leitura, desconstruí-la e reinterpretá-la. Kafka é infinito e, certamente, mais importante para o estudo do Direito do que grande parte dos manuais jurídicos.

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 é doutor em Teoria e Filosofia do Direito (Roma Tre/Itália), mestre em Direito Público (Unisinos) e professor universitário.

Revista Consultor Jurídico, 13 de outubro de 2012, 08:09

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