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Tratamento desigual

Sindicato é multado por propaganda em favor de Haddad

O Sindicato dos Bancários e Financiários de São Paulo, Osasco e Região foi condenado a pagar multa de R$ 5 mil por veicular propaganda no jornal impresso da instituição em favor de Fernando Haddad, candidato a prefeito de São Paulo pelo PT. O sindicato também foi proibido de distribuir novo material com conteúdo igual, além da veiculação do mesmo na internet.

A decisão foi do juiz da propaganda eleitoral em São Paulo Marco Antonio Martin Vargas, que tornou definitiva a liminar concedida à coligação Avança São Paulo (PSDB/PSD/DEM/PR/PV).

Para Vargas, a matéria em questão “trouxe apenas aspectos negativos a respeito de José Serra, tratamento nitidamente oposto ao dado ao candidato Fernando Haddad, com destaque exclusivo das qualidades em favor deste”. O juiz ainda complementa: “Os sindicatos não podem funcionar como partidos políticos em matéria de propaganda eleitoral, vedada sua participação.”

A defesa alegou que a reportagem tinha apenas a intenção de divulgar os perfis com as biografias e propostas dos candidatos à Prefeitura de São Paulo e de Celso Russomanno.  Da decisão, cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRE-SP.

Processo 211.712

Revista Consultor Jurídico, 12 de outubro de 2012, 13h10

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