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Ampla discussão

OAB pede suspensão de tramitação do Novo CP

O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, solicitou ao presidente do Senado Federal, José Sarney, a suspensão da tramitação do Novo Código Penal – o projeto de lei 236/2012. Em ofício, Ophir afirma que preocupa à advocacia e à sociedade brasileira a forma célere como tem tramitado o projeto. Por isso, requer a Sarney “maior e mais prudente discussão sobre um estatuto humano e social de longa duração e que afeta a vida, a liberdade, a segurança, o patrimônio e outros bens jurídicos de milhões de pessoas”.

O presidente nacional da OAB esclarece, ao solicitar a sustação dos prazos de tramitação do Novo Código Penal, que “o pleito visa à ampla discussão nacional de assuntos fundamentais aos cidadãos e à sociedade e, em especial, junto à comunidade dos operadores jurídicos, das academias e instituições de Direito, além de mestres e especialistas”. Ele acrescenta: “somente a partir dessa providencial diligência poderá a OAB ter condições de oferecer emendas resultantes das consultas que também irá promover”.

Ophir Cavalcante ressalta que, em face da sua representação nacional e da legitimidade outorgada por um universo de mais de 700 mil advogados inscritos, “a Ordem dos Advogados do Brasil, cumprindo sua missão histórica, tem o direito e dever e apresentar sugestões para o aprimoramento do aludido projeto, mas não poderá fazê-lo na fase em que o mesmo se encontra atualmente”.

O ofício enviado ao presidente do Senado Federal é acompanhado de levantamento da Comissão Especial de Estudo do Anteprojeto de Lei do Novo Código Penal, constituída pela OAB e integrada por nove advogados de renome nacional, demonstrando que a celeridade no trâmite do PL 236 é incompatível com a importância da matéria.

Do mesmo modo, a Comissão da OAB critica o fato de que as audiências públicas para discutir temas importantes como os crimes contra a vida, dentro do projeto do Novo Código Penal (PL 236), não guardaram qualquer simetria com aquelas ocorridas à ocasião das discussões do CPP (PL 156).

O ofício do Conselho Federal da OAB ao presidente do Senado Federal conclui alertando que “a histórica e os esforços da legislação penal brasileira não se harmonizam com a supressão do tempo exigível para a edição de um diploma penal afeiçoado não só à dignidade humana mas também aos objetivos fundamentais de um Estado Democrático de Direito e de uma sociedade livre”.

Revista Consultor Jurídico, 12 de outubro de 2012, 15h16

Comentários de leitores

1 comentário

Reforma sim

Flávio Souza (Outros)

O Congresso Nacional não deve de maneira alguma paralisar as discussões do Código Penal, afinal lá atrás foi nomeada, salvo engano, uma Comissão com a incumbência de coletar, analisar e escrever o relatório para discussão no Parlamento. A meu ver, se é para paralisar e voltar a discutir o tema, que então o Congresso Nacional realize audiências públicas em cada um dos 5.568 municípios para então saber qual é a verdadeira opinião da sociedade, repito, o povo. Se for realizado um referendo ou plebiscito em torno da reforma do Código Penal, certamente que maioria maciça da sociedade quer a reforma, aliás, isso para ontem. A sociedade quer mudanças no CP, inclusive com rigor para certos tipos de crimes, p.ex. estupro. Cada cidadão(ã) tem sua visão sobre o CP, e se o Congresso Nacional que é o legítimo representante do Povo recuar, as reformas não sairão nunca. A propósito, em se falando em reforma, eu sempre apoiei o STF, inclusive o ministro JB e espero que agora ele encaminhe o projeto de reforma da Loman e que estabeleça pena de demissão sumária aqueles magistrados que cometam deslizes na função, afinal uma pessoa que conhece a lei ou que tenha nível superior, no meu julgo e de grande maioria do povo (façam a pesquisa e comprovem o que eu digo)devam receber punição em dobro pela condulta violadora da lei.

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