Cesa entra em Ação contra contratação de escritórios
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12 de outubro de 2012, 8h29
O Centro de Estudos das Sociedades de Advogados ingressou como amicus curiae em recurso extraordinário, com repercussão geral já reconhecida, sobre a contratação direta de escritórios de advocacia pela Administração Pública. O recurso foi interposto pelo escritório Antonio Sérgio Baptista Advogados e trata de ação de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público de São Paulo contra a contratação de advocacia especializada para defesa de interesses estratégicos. O relator é o ministro Dias Toffoli. O assunto está sendo acompanhado com a colaboração do escritório Rubens Naves, Santos Jr. Hesketh Escritórios Associados de Advocacia, por meio da participação dos advogados Rubens Naves e Guilherme Amorim Campos da Silva.Primeira vez
A desembargadora do Tribunal de Justiça de Sergipe Marilza Maynard Salgado de Carvalho, convocada para o Superior Tribunal de Justiça, participou nesta quarta-feira (10/10) de sua primeira sessão de julgamento na 3ª Seção, especializada em Direito Penal. Com mais de 40 anos no exercício da magistratura, ela presidiu o TJ-SE entre 2005 e 2007.
Nova corregedora
A defensora pública de segunda instância Helyodora Carolyne Almeida Rotini é a nova corregedora-geral da Defensoria Pública de Mato Grosso. Sua nomeação foi publicada no Diário Oficial de segunda-feira (8/10). A posse da nova corregedora-geral acontece no dia 2 de janeiro de 2013, juntamente com os novos defensor público-geral, ouvidor-geral e conselheiros.
Conta dos dativos
O presidente da OAB-MG, Sérgio Murilo Diniz Braga, diz que espera completar, até o fim do ano, R$ 1 milhão em pagamentos aos dativos.
Suprema palestra
Na sexta-feira, dia 19, a partir das 19h, o ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, faz conferência na Universidade Guarulhos (SP). Durante o evento, que tem apoio da Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Guarulhos e da Academia Paulista de Magistrados, Marco Aurélio falará sobre segurança jurídica e responderá a perguntas dos participantes. O evento será na Unidade Guarulhos-Dutra da UnG, na Av. Anton Philips, 1, Vila Hermínia, Guarulhos. A entrada é franca.
Tributos em questão
O Instituto Geraldo Ataliba – Instituto Internacional de Direito Público e Empresarial (IGA-IDEPE) promove, entre os dias 17 e 19 de outubro, em São Paulo, o XXVI Congresso Brasileiro de Direito Tributário. Entre os conferencistas estarão o presidente do STF, ministro Carlos Ayres Britto, desembargadores federais e estaduais, além de nomes consagrados na área tributária, como o professor Paulo de Barros Carvalho, Maria Leonor Leite Vieira, Aires F. Barreto, Paulo Ayres Barreto, José Eduardo Soares de Melo, Eduardo Domingos Bottallo, Estevão Horvath, Roque Antônio Carrazza, Fabiana Del Padre Tomé, Maria Rita Ferragut e Fábio Soares de Melo. O evento irá discutir guerra fiscal, compensação tributária, federalismo, crimes contra a ordem tributária, entre outros. O congresso acontecerá no Hotel Maksoud Plaza, que fica na alameda Campinas, 150, na capital paulista. Mais informações pelo telefone (11) 3104-9243 ou pelo site http://www.iga-idepe.org.br/congresso/congresso.html
Lançamento
O Sindicato da Indústria da Construção Pesada do Estado de São Paulo lançará, no dia 22 de outubro, o livro Segurança Jurídica no Brasil. O coquetel será às 19h, no Jockey Clube de São Paulo, na Av. Lineu de Paula Machado, 1.263. Confirmar presença pelo telefone (11) 3179-5800 ou pelos e-mails [email protected] ou [email protected]
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