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Voto limpo

O impacto ambiental da propaganda eleitoral

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“Eu também quero a volta à natureza.
Mas esta volta não significa ir para trás, e sim para frente”
Friederich Nietzsche

Embora visíveis todas maneiras pelas quais se faz propaganda eleitoral, passa despercebida para maioria da população a rotina diária, em todo o país, de carros, caminhões e outros veículos que descarregam toneladas de propaganda eleitoral apreendida ou recolhida por não obedecer aos padrões e às formas estabelecidas pela legislação eleitoral. Salas, pátios e galpões da Justiça Eleitoral não são mais suficientes para acomodar todo este material, cuja destruição, ao final do processo eleitoral, apresenta-se como previsível.

O processo social brasileiro de escolha democrática de seus representantes tem avanços incontestáveis, sobretudo no quesito “limpeza”, seja pela aprovação de um projeto de lei de iniciativa popular, conhecido como Ficha-Limpa, seja pelas campanhas institucionais da Justiça Eleitoral para a escolha de candidatos pelo “voto limpo”. Entretanto, pouco ou nada se tem feito em relação ao impacto ambiental da propaganda eleitoral.

Se, por um lado, as normas eleitorais garantem a propaganda eleitoral como o instrumento de mensagem política proposta pelos que se apresentam como candidatos a alguma função pública representativa, por outro, a própria Constituição Federal da República (art. 225) garante aos cidadãos meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à qualidade de vida, sendo dever do Poder Público e da coletividade a sua preservação.

No que diz respeito à propaganda eleitoral, e de acordo com a publicação da 2ª parcial de prestação de contas de campanha ao TSE (www.tse.jus.br), já se gastaram mais de R$ 1 bilhão e a previsão é que se chegue a mais do dobro deste valor no final do período da propaganda eleitoral.

Com os valores parciais atuais, computando-se exclusivamente os números gastos com papéis e publicidade em jornais e revistas, chega-se a R$ 301.825.922,00. Isso significa mais de 10 bilhões de folhas A4, ou mais de 20 milhões de cadernos ou livros escolares de 50 folhas cada, ou 417.000 árvores cortadas. Com o valor declarado, seria ainda possível produzir cerca de 23 bilhões de “santinhos” (medindo 10cmx7cm, em papel de 75g/m2), os quais, se enfileirados, poderiam dar 58 voltas no planeta, com um peso estimado em 12.000 toneladas de papel. Lembrando que, para se fabricar apenas um quilo de papel, são gastos 540 litros de água, além de cloro e enxofre. Apenas para a produção do papel referente aos “santinhos”, gastaríamos cerca de 1 bilhão e 200 milhões de litros de água, suficientes para encher quase 25.000 piscinas (de 50.000 litros). E, isto somado, simplesmente vai para o lixo após o processo eleitoral.

Outro exemplo, refere-se ao combustível, aos lubrificantes e aos gastos com veículos, no valor de R$ 126.525.436,00, o que equivale a 52.911.667 litros de gasolina, ou 84.666.667 litros de álcool combustível, suficiente para se rodar mais de 5 milhões de quilômetros, ou fazer mais de 6 viagens de ida e volta à lua, com sobra na reserva, para mais uma voltinha dentro do planeta contribuindo no final com o acréscimo de 39 toneladas de CO2 para o aquecimento global.

Tem-se, ainda, os famosos carros de som gastando R$ 45.754.220,00, cujo único resultado, além do gasto do combustível e com o motorista, é o ruído irritante compulsoriamente imposto a todos e claramente superior ao permitido pela legislação (que é de 80 decibéis a 7 km de distância do carro de som — Res. 204, art. 1º CNT).

Com placas, estandartes e faixas já foram gastos R$ 95.950.202,00. Estes materiais trazem o agravante de serem fabricados com material altamente inflamável, que produz fumaça tóxica e não é biodegradável. Assim, facilmente se vê que nossa propaganda eleitoral vai ser capaz de atravessar milênios.

Somam-se a isso os riscos de danos às pessoas, que podem ser causados pelos cavaletes e objetos colocados nas vias públicas, facilmente carregados pelos fortes ventos desta época, pelos obstáculos ao trânsito ou pela distração causada aos motoristas; ou tornam-se armas lesivas em confrontos apaixonados e conflitos exaltados de comícios pelo país. Todo o lixo produzido e lançado irresponsavelmente às vias públicas pode entupir a rede de escoamento de água e contribuir para enchentes e alagamentos nas áreas urbanas.

Aliás, neste sentido, já se constatou o trágico fato da morte de uma idosa, na cidade de Bauru (SP), por ter escorregado no chão repleto de “santinhos”, na oportunidade em que se dirigia a sua seção eleitoral para votar, exercendo seu direito de cidadã. Acresce-se, por fim, a notícia de que teriam sido recolhidos perto de 500 toneladas de lixo de campanha, somente no estado do Rio de Janeiro.

Após cada eleição, com tristeza, se verifica o total descompromisso com a limpeza dos muros e pinturas, com a remoção de placas e outros apetrechos que continuam a assombrar a população ano após ano, em ofensiva poluição visual.

Nem tudo, porém, é desesperança. O grande avanço já trazido às maneiras de se fazer propaganda eleitoral pelas Leis 11.300/2006 e 12.034/2009 soma-se aos esforços daqueles que têm consciência ambiental. Neste sentido, pode-se registrar decisões que determinaram a reciclagem do material de campanha, os acordos entre partidos e candidatos, os termos de ajustamento de condutas para racionalizar o uso de material lesivo ao meio ambiente, ou, simplesmente, deixar de usar carros de som.

Não se tem notícia de que a propaganda eleitoral tenha sido obstada ou restringida, ou tenham prejudicado candidatos em algum local onde estas medidas foram adotadas.

Pelos dados apresentados, percebe-se que se valoriza mais a forma da propaganda eleitoral do que a sua finalidade. Lamentavelmente, pouca atenção têm merecido as consequências de sua utilização abusiva e irresponsável em relação ao meio ambiente e às pessoas.

Qualquer propaganda eleitoral deve ser educativa e saudável.

Legal em todos os sentidos.

 é juiz auxiliar da presidência do Tribunal Superior Eleitoral, membro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ – 2009/2011).

José Albucacys Manso de Castro Júnior é oficial superior do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ), bacharel em Direito, com estudos em Gestão Ambiental.

Revista Consultor Jurídico, 12 de outubro de 2012, 14h05

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