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Medida paliativa

Advogados questionam suspensão de planos de saúde

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A resolução da Agência Nacional de Saúde que suspendeu a comercialização de 301 planos de saúde de 38 operadoras foi vista com ressalvas por advogados do setor. A medida foi tomada semana passada pela agência reguladora em virtude do descumprimento dos prazos para atendimento de consultas, exames e cirurgias.

Para a especialista em planos de saúde Rosana Chiavassa, a medida da ANS é apenas paliativa, sem tocar no principal ponto do problema: a falta de leitos devido à expansão da operadoras principalmente sobre consumidores das classes C e D. “A ANS tem que fixar um número x de leitos, clinicas e médicos por associados. A Organização Mundial de Saúde, por exemplo, indica, quatro leitos por mil associados. O Brasil não tem esse estudo”, diz. Segundo ela, os prazos dificilmente serão cumpridos, uma vez que faltam redes credenciadas para atender as operadoras.

Já o advogado Felipe Hanickel Souza considera a medida de caráter “educativo”, mas disse ter dúvidas quanto à sua eficácia, devido à regionalização do país. “Tenho receio de que em regiões mais afastadas, as operadoras tenham dificuldade na ampliação e readequação de suas redes. Além disto, os custos com esta ampliação poderá inviabilizar o negócio de algumas operadoras.”

O advogado Antonio Anglada Jatay Casanovas avalia que a operadora não tem autonomia para interferir na agenda de consultas dos médicos, de modo a obrigá-los a atender a demanda. “A operadora tem essa autonomia, a qual seria de imediato contestada pelo Conselho Federal de Medicina”.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 12 de outubro de 2012, 8h42

Comentários de leitores

2 comentários

A solução está estampada na constituição.

Rogfig (Médico)

Quando o SUS foi criado, veio para atenuar as mazelas da saúde, mas na verdade, só conseguiu atenuar as mazelas dos gestores municipais e estaduais. O SUS está falido, e mesmo que surja uma verba astronomica ela será sugada pelos gestores corruptos e esses, nunca serão saciados. A ANS até tenta regulamentar a relação entre médicos-pacientes e planos de saúde, mas o poder economico só agora, com o julgamento do mensalão, começa a dar sinais de fraqueza, e mesmo assim, como o mal tem vida própria, logo, logo, outros problemas surgirão e o consumidor, até lá com certeza, terá sido consumido.

Não há solução...

Marco 65 (Industrial)

O comentário da advogada especialista me parece ser o mais consistente, porém, acredito que não funcionaria neste País desajustado em que vivemos...
O controle das medidas sugeridas pela advogada passariam a fazer parte de um "novo departamente estatal" que teria que ser criado para fiscalizar o cumprimento das imposições e isso, caros amigos, além de gerar mais burocracia, acabaria criando espaço para que novos agentes públicos fossem assediados por corruptores até acabrem cedendo á tentação de "facilitar" ou mesmo de fazer "vista grossa" atroco de dinheiro sujo...
Esta é a grande realidade!
a era Lula fez deste País um antro de corrupção que só vai ser extinto como em 1964.
Quem viver, verá!

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