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Tradução necessária

Universidade deve contratar intérprete de Libras

Uma universidade privada do município de São Carlos terá de contratar um intérprete de libras (língua brasileira de sinais) para fazer tradução simultânea para um aluno deficiente auditivo matriculado na instituição.

Em liminar do dia 24 de setembro, o juiz Themístocles Barbosa Ferreira Neto disse a Constituição garante o direito à igualdade, cidadania e dignidade da pessoa humana, bem como veda qualquer tipo de discriminação, além de assegurar atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência. "A conclusão que se impõe é a de que não é só dever do Estado, mas, sim, de toda a coletividade, o que necessariamente inclui as instituições de ensino privado, dispensar atendimento prioritário e adequado aos portadores de deficiência".

A Justiça deu prazo de 45 dias para o Centro Universtiário Paulista (Unicep) contratar o intérprete sob pena de multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento. A liminar atendeu pedido ajuizado pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo.

Segundo a ação, no primeiro semestre do curso de Pedagogia, o aluno contava com o auxílio de uma intérprete oferecida pela instituição de ensino. A intérprete, contudo, exercia essa atividade em troca de uma bolsa de estudos. Sendo também uma aluna, ela assistia às aulas sem fazer tradução simultânea e traduzia ao final do dia o conteúdo das disciplinas, de maneira resumida. Além disso, segundo o aluno, as faltas da intérprete também eram frequentes, o que o prejudicava.

Neste semestre, entretanto, a intérprete abandonou o curso, o que deixou o aluno absolutamente incomunicável dentro da sala de aula. Insatisfeito com a situação, ele pediu à Unicep o acompanhamento de um tradutor e intérprete de Libras que lhe desse a atenção necessária. Segundo ele, nenhuma resposta foi dada, o que o levou a procurar a Defensoria Pública. Com informações da Assessoria de Imprensa da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.

Processo 2205/12

Revista Consultor Jurídico, 11 de outubro de 2012, 14h49

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