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Potencial ofensivo

Promotora defende penas mais brandas para furto

A promotora de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal, Fabiana Costa Oliveira Barreto, afirmou que há ineficiência no país para tratar de crimes patrimoniais sem violência, como o furto simples. Ela participa, nesta quinta-feira (11/10), de audiência pública sobre o relatório da Subcomissão Especial de Crimes e Penas.

O texto, que modifica o Código Penal (Decreto-lei 2.848/40), aumenta a punição para os crimes cometidos contra a vida, a administração pública e o meio ambiente. Por outro lado, reduz a punição daqueles crimes patrimoniais cometidos sem violência física, como furto simples, por exemplo.

Segundo ela, que atuou nessa área no grupo de trabalho que ajudou a Subcomissão Especial de Crimes e Penas no relatório, 70% dos crimes por furto são prescritos e é o terceiro crime que mais prende no Brasil. “Grande parte é de réus primários, que praticaram delitos com valor menor que 25% do salário mínimo e recebem penas alternativas”, disse.

De acordo com Fabiana Barreto, os crimes praticados sem violência e de natureza simples devem ser considerados de menor potencial ofensivo e a prisão provisória deve ser uma exceção.

Outro ponto citado pela promotora foi o fortalecimento da participação da vítima no processo criminal. “O funcionamento do sistema de Justiça deve aproximar a vítima dos procedimentos criminais”, afirmou.

O objetivo do grupo foi reequilibrar o sistema de penas do Código Penal e de parte da legislação esparsa (Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei de Drogas, Estatuto do Desarmamento, Lei de Crimes Ambientais). Um exemplo de distorção é o crime de falsificação de cosmético com pena mínima de 10 anos enquanto homicídio simples tem pena mínima de 6 anos.

O debate foi proposto pelo relator da subcomissão, deputado Alessandro Molon (PT-RJ); pelo presidente da Comissão de Constituiçao e Justiça (CCJ), deputado Ricardo Berzoini (PT-SP); e pelos deputados Esperidião Amin (PP-SC), Lourival Mendes (PTdoB-MA) e Roberto Teixeira (PP-PE).  Com informações da Assessoria de Imprensa da Câmara dos Deputados.

Revista Consultor Jurídico, 11 de outubro de 2012, 17h02

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