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Normas claras

CNJ estuda novas regras para concursos de juiz

O Conselho Nacional de Justiça está preparando uma nova regulamentação para os concursos públicos do Poder Judiciário: a expectativa é que o estabelecimento de normas mais claras reduza significativamente a quantidade de questionamentos e recursos contra os concursos de ingresso na magistratura nacional, como explica o conselheiro José Lucio Munhoz, presidente da Comissão Permanente de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas, responsável pelos estudos.

A regulamentação atual, feita pela Resolução 75 do CNJ, “traz circunstâncias pouco explícitas e é omissa em alguns pontos”, comenta Munhoz, ressaltando que a edição da Resolução 75, ao estabelecer a regra geral para os concursos, foi um grande avanço. Mas a experiência mostrou que ela precisa de aperfeiçoamento. “Há dúvidas em relação a alguns procedimentos”, afirma.

Uma das principais questões é a definição do papel das instituições contratadas para os concursos. “O processo de seleção define o perfil de profissional que se quer. Hoje são essas instituições que definem o perfil do juiz”, diz Munhoz. “Não vejo isso com bons olhos”, acrescenta. Para ele, a definição do perfil deve caber às escolas nacionais da magistratura e aos tribunais.

Na presidência da Comissão Permanente, José Lucio Munhoz criou um grupo de trabalho para estudar e reformular a Resolução 75. O grupo, coordenado pela juíza trabalhista Morgana Richa, ex-conselheira do CNJ, vai fazer, inicialmente, um levantamento dos concursos suspensos e dos critérios adotados pelos tribunais para os processos seletivos. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.

Revista Consultor Jurídico, 11 de outubro de 2012, 7h17

Comentários de leitores

2 comentários

Concordo

George Rumiatto Santos (Procurador Federal)

Concordo plenamente com o comentarista Alex.
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Mas faltou uma questão: eliminar de vez o câncer chamado prova oral. Instrumento vocacionado apenas a eliminar indesejáveis e a garantir a vaga de amigos dos reis.
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Em nada avalia o candidato, dado seu infinito subjetivismo.

....

Aiolia (Serventuário)

Que instituição aplicadora de prova?
A esmagadora maioria das provas de juiz do trabalho e juiz federal, pelo menos (senão todas), além do MPT, é redigida e aplicada pelo próprio tribunal. Só nos TJs, cujo corpo jurídico é geralmente fraco, se contrata instituições especializadas.
Mas dá pra revisar essa Res. 75 sim: a começar pela eliminação da exigência absurda de pedir ao candidato que demonstre a experiência trienal forense logo na 3a. fase, qdo a própria CF afirma que esta se dá no ingresso à magistratura, que é o momento da posse. Os próprios tribunais exigem a documentação para a posse (certidões e mais certidões) no ato da 4a. fase (prova oral), ou logo após, o que é outro absurdo, pq elimina, na prática, o prazo que o cara tem pra providenciar isso (30d).
Falando em certidão, que espécie de óbice à assunção no cargo é esta de comprovar ausência de processo adm. disciplinar ou de outra natureza, ainda que sem condenação? Outro bravata.
O desrespeito à CF começa no próprio Judiciário...

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