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Resíduos tóxicos

Chevron perde processo nos EUA contra equatorianos

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Na guerra mundial que as comunidades indígenas do Equador declararam à Chevron, na Justiça, a gigante do petróleo perdeu importante batalha em seu próprio campo: nos Estados Unidos. Nesta quarta-feira (10/10), a Suprema Corte americana rejeitou um recurso da empresa para bloquear qualquer tentativa de execução de uma sentença proferida pela Justiça do Equador, que a obriga a pagar uma indenização de US$ 18 bilhões a cerca de 30 mil habitantes da região amazônica do Equador, por contaminar a floresta e as águas com refugos do petróleo e causar danos à saúde da população. A notícia foi publicada pela CNN, pelo Mercury News e outros jornais. 

Atualização: A Chevron enviou comunicado à Conjur, declarando que, apesar da "decisão da Suprema Corte dos EUA de não conhecer seu pedido de análise da fraudulenta decisão equatoriana e sua exequibilidade perante a jurisdição daquele país, a Chevron seguirá defendo-se das tentativas dos advogados dos autores de executar uma decisão obtida mediante fraude e corrupção". Veja o comunicado completo da Chevron abaixo.

A batalha continua no Equador. Em janeiro, um tribunal de recursos manteve a sentença condenatória, expedida em primeira instância. Mas, em seguida, a Chevron recorreu à Suprema Corte do Equador. A probabilidade da Chevron se sair bem na Justiça do Equador é mínima. Mas, a confirmação da sentença no Equador não tem efeito prático: A Chevron não tem bens no país para que a indenização seja executada. 

Os advogados das comunidades indígenas começaram, por isso, a processar a Chevron em outros países, onde a empresa tem ativos. No final de junho, foi movida uma ação no Brasil, com essa finalidade. Um pouco antes, em maio, processaram a empresa no Canadá. A ação foi movida em um tribunal superior de Ontário contra a Chevron e suas subsidiárias. A Chevron tem um grande projeto de perfuração de petróleo em Alberta e outras propriedades no país. O Canadá tem uma lei que permite a cobrança de juros sobre o valor de uma sentença expedida em país estrangeiro, durante a tramitação do processo, o que pode aumentar o valor da indenização de US$ 18 bilhões devida pela Chevron. 

Segundo os advogados, a Chevron pode ignorar uma decisão judicial no Equador, como vem fazendo, mas não pode fazer o mesmo no Canadá, onde seus bens podem ser confiscados para garantir o pagamento da dívida. O valor da indenização por danos, na verdade, foi fixado inicialmente em US$ 8,6 bilhões. Mas foi elevado para US$ 18 bilhões porque a Chevron se recusou a pedir desculpas às comunidades indígenas e ao Equador, pelos estragos que fez na região amazônica do país, segundo a CNN. 

A batalha judicial entre os equatorianos e a Chevron já dura 19 anos. O processo foi movido inicialmente nos Estados Unidos. Mas a Chevron conseguiu transferi-lo para o Equador, temendo as altas multas que poderiam ser aplicadas nos EUA. Quando perdeu a causa em duas instâncias no Equador, tentou retornar a batalha judicial para os Estados Unidos. Em 2011, a Chevron obteve uma vitória em primeira instância. Uma ordem judicial proibiu a execução de qualquer sentença contra a empresa emitida no Equador. Mas essa ordem judicial foi anulada em segunda instância. E, nesta semana, a Suprema Corte colocou um ponto final na história, ao não aceitar a apelação da Chevron para restabelecer a ordem. 

Segundo a CNN, a Texaco, empresa que foi adquirida pela Chevron, despejou mais de 18 bilhões de galões de resíduos tóxicos na floresta e nos rios da região amazônica do Equador, abandonou mais de 900 poços de refugo, queimou milhões de metros cúbicos de gases, sem qualquer tipo de controle, e derramou mais de 17 milhões de galões de petróleo, devido a rupturas de oleodutos não consertadas. Isso resultou em muitos casos de câncer e outros problemas de saúde na área, segundo informou a Coalizão de Defesa da Amazônia à CNN

Nos Estados Unidos, a Chevron sofre pressão da comunidade jurídica e de diversas organizações para chegar a um acordo com os demandantes e encerrar o caso. Mas a pressão mais forte vem dos investidores da própria empresa, que querem que a Chevron assuma a responsabilidade pelos desastres ecológicos que provocou e encerre essa disputa judicial que já dura quase duas décadas, conforme noticiou a revista Consultor Jurídico.

Nota da Chevron

Embora esteja desapontada com a decisão da Suprema Corte de não conhecer seu pedido de análise da fraudulenta decisão equatoriana e sua exequibilidade perante a jurisdição daquele país, a Chevron seguirá defendo-se das tentativas dos advogados dos autores de executar uma decisão obtida mediante fraude e corrupção, e perseverará em expor as condutas ilícitas daqueles advogados, nos autos do processo movido sob a Lei Federal dos Estados Unidos para o Combate a Organizações Corruptas e Influenciadas pelo Crime Organizado ("RICO") que está tramitando em Nova York, bem como em outros processos.

 Informações adicionais 

· O pedido da Chevron buscava a revisão de decisão do Segundo Circuito a respeito da lei daquele país (Declaratory Judgment Act), que define os limites da decisão do juiz sobre direitos e deveres das partes a serem observados no curso de processo em que litiguem. O Segundo Circuito havia entendido que tal lei não permite a uma parte que apresente uma defesa antecipada a uma demanda, quando a norma em torno da qual se litigaria não o permite explicitamente. A Chevron havia buscado uma declaração de que a decisão do Equador não era exequível à vista dos dispositivos da Lei Uniforme de Homologação de Sentença de Execução Estrangeira de Nova Iorque ("New York’s Uniform Foreign Money Judgments Recognition Act").  Embora o juiz Kaplan do Distrito Sul de Nova Iorque tivesse decidido em favor da Chevron, logo impedindo a execução da sentença equatoriana em sua jurisdição, o Segundo Circuito reverteu aquela decisão com base em que a lei de Nova Iorque não dispõe a respeito desse tipo de tutela declaratória. O Segundo Circuito, no entanto, não alterou em nada as conclusões do Juiz Kaplan de que o julgamento equatoriano estava eivado de preconcepções e fraudes.

· A decisão de hoje da Suprema Corte não é sobre o mérito da questão, nem atinge as conclusões do Juiz Kaplan. Como a própria Suprema Corte definiu, "a negação de revisão de decisão não importa em julgamento do mérito do caso" – United States v. Carver, 260 U.S. 482, 490 (1923).  De acordo com Stern & Gressman – o tratado mais autorizado sobre a Suprema Cortee – "uma simples decisão de negar conhecimento de um writ of certiorari não tem o condão de refletir a visão da Court, seja sobre o mérito do caso, seja sobre sua jurisdição para conhecer da matéria."

· A Suprema Corte conhece de apenas uma pequena porcentagem de casos submetidos a ela por ano.  Rotineiramente declina de conhecer casos por motivos em nada relacionados com o mérito e não provê suas razões para tal negativa.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.

Revista Consultor Jurídico, 11 de outubro de 2012, 9h27

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