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Solução de conflitos

ECT participará da Semana Nacional de Conciliação

Os Correios participarão da Semana Nacional de Conciliação, que acontecerá de 7 a 14 de novembro. A participação dos Correios possibilitará a efetivação de acordos judiciais em processos de competência da Justiça Federal, em que a empresa for ré ou autora e que se encaixarem em alguns parâmetros pré-estabalecidos.

Nos processos onde a ECT for ré, os acordos deverão observar o limite de 60 salários mínimos. Os pagamentos serão feitos em até 60 dias por Requisição de Pequeno Valor (RPV) ou documento judicial equivalente. 

Promovida pelo Conselho Nacional de Justiça, a  Semana envolve todos tribunais brasileiros que selecionam processos com possibilidade de acordo. As partes envolvidas são intimadas para buscar uma solução para o conflito com o intuito de reduzir a quantidade de processos existentes em andamento na justiça.

Na última semana, a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) anunciou que os juízes federais não participarão da Semana Nacional de Conciliação como uma medida para reivindicação para melhores salários. Pelo mesmo motivo, a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) também anunciou que os juízes trabalhistas também não participarão do mutirão.

Revista Consultor Jurídico, 10 de outubro de 2012, 7h43

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