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Atentado à democracia

Para OAB-RJ greve de juiz é inconstitucional

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro, Wadih Damous, criticou a decisão dos juízes federais de promover uma paralisação de dois dias em novembro, o que acarretará no cancelamento das audiências já marcadas para essas datas. “Não e aceitável uma greve de magistrados sob qualquer ponto de vista. Juridicamente, é inconstitucional e politicamente um atentado à democracia”, afirmou Damous.

Entendemos, disse o presidente da OAB, que a magistratura deve ser bem remunerada, mas o caminho da greve não é o mais adequado porque só traz prejuízos à cidadania. “Esperamos que os juízes conquistem as suas reivindicações salariais, mas trilhando outros caminhos que não o da paralisação”, afirmou.

Juízes e desembargadores da Justiça Federal realizaram uma assembleia-geral extraordinária, na primeira semana de outubro, e decidiram fazer uma paralisação por tempo determinado, entre 21 e 22 de novembro, cancelando a tomada de depoimentos e suspendendo as audiências já marcadas. Alguns magistrados chegaram a propor que a greve fosse por tempo indeterminado.

Segundo eles, o objetivo é chamar a atenção para a situação salarial da magistratura, exigir "tratamento mais adequado" da parte dos poderes públicos e pressionar a presidente Dilma Rousseff a atender às demandas da categoria.

Revista Consultor Jurídico, 10 de outubro de 2012, 14h39

Comentários de leitores

4 comentários

Como???

Gustavo Ribas Alves (Assessor Técnico)

Prender pessoas por não pagar tributos e contribuições sociais? Como assim? Qual lei prevê isso?

Melhores do que os outros

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Tal como todo cidadão brasileiro, os juízes tem todo o direito de sustentar suas tese a respeito da carreira, bem como ingressar se o caso com as medidas judiciais cabíveis (não é isso que eles dizem?). Porém, não podem parar um serviço essencial para exigir o que eles consideram como legítimo. Tudo bem. Irredutibilidade dos subsídios e revisão anual supostamente são normas constitucionais que estão sendo violadas. Mas, da mesma forma, o cidadão comum vê seu direito constitucional à segurança pública ser violado, assiste todos os dias a garantia da razoável duração do processo ser letra morta, e por aí vai. Assim, será que seria legítimo ao cidadão deixar de pagar todos os tributos e contribuições previdenciárias, a título de protesto, considerando o descaso estatal? Não, dirão os juízes, que vão mandar prender aqueles que não pagaram os tributos e contribuições sociais, e ainda farão com que eles paguem tudo acrescido de multas absurdas. O fato é que os juízes brasileiros se consideram mais importantes do que os cidadãos, com um direito próprio que não é extensível aos "comuns". Resta ao cidadão comum pensar consigo próprio se realmente deve ser concedido mais vantagens para uma classe que assim se porta.

Certo...

rode (Outros)

Então, descumprir dois dispositivos constitucionais (irredutibilidade dos subsídios e revisão anual)não é inconstitucional! Certo! Tá bom! Conta outra! Melhor, não se metam onde não lhes interessa.

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