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Irregularidades em contratos

Juíza condena senador Cícero Lucena por improbidade

Um dia depois de conseguir uma vaga no segundo turno para disputar a prefeitura de João Pessoa, o senador Cícero Lucena (PSDB-PB) foi condenado por improbidade administrativa pela juíza substituta Cristiane Mendonça Lage, da 3ª Vara Federal da capital. Ele é acusado pelo Ministério Público Federal, junto com ex-secretários municipais, de irregularidades em contratos de obras de esgoto na cidade. Cabe recurso. A reportagem foi publicada no site de notícias Congresso em Foco.

O processo é um dos 52, entre ativos e já extintos, que constam Lucena como parte. A grande maioria como acusado. Além do tucano, acabaram condenados o ex-secretário de Planejamento e Coordenação Everaldo Sarmento Giovani Gondim Petrucci, ex-sócio da Sanccol, empresa responsável pela obra, e a construtora Noberto Odebrecht.

De acordo com a acusação, Lucena, que foi prefeito da cidade entre 1997 e 2004, firmou um contrato com o Ministério da Saúde para construção do sistema de esgoto sanitário em um bairro da capital paraibana. Segundo a denúncia, em vez de fazer uma licitação, o tucano ordenou o repasse de um contrato já assinado com a Odebrecht para a Sanccol. Dois meses depois houve a assinatura de um termo aditivo, deixando os valores da obra em R$ 2,9 milhões.

Laudos da Controladoria-Geral da União e do Instituto Nacional de Criminalística, da Polícia Federal, constataram irregularidades no processo, demonstrando até a “falsidade do conteúdo daqueles documentos” apresentados na época. Além disso, o MPF disse que a obra não foi completamente executada. A CGU e o INC também encontraram valores superfaturados em diversos itens da construção.

Segundo Lucena, ele não tinha responsabilidade sobre o contrato, já que, mesmo comandando a prefeitura, não era o ordenador de despesas do Executivo local. Ainda afirmou que não “contratou em nome do município, autorizou pagamento, emitiu empenho ou promoveu qualquer aditamento contratual ou cessão”.

A juíza substituta decidiu pela condenação de quatro dos nove réus presentes na ação de improbidade. Lucena recebeu como pena a suspensão dos direitos políticos por quatro anos e o pagamento da multa no valor equivalente a 20 vezes a quantia da remuneração do prefeito de João Pessoa em 2001, com correção monetária e juros legais.

Na disputa pela prefeitura da capital paraibana, o senador obteve 20,27% dos votos válidos em João Pessoa. Isso equivale a 75.170 votos, pouco mais da metade dos 142.158 (38,32%) recebidos por Luciano Cartaxo (PT), seu adversário no segundo turno. O novo pleito ocorre em 28 de outubro.

Revista Consultor Jurídico, 10 de outubro de 2012, 13h27

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