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Direito sagrado

IDDD rebate críticas de Cármen Lúcia a advogados

O Instituto de Direito de Defesa rebateu, nesta quarta-feira (10/10), por meio de nota, declaração dada pela ministra do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia na sessão plenária desta terça-feira (9/10), durante o julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão. Quando proferiu seu voto pela condenação de Delúbio Soares, a ministra criticou a atuação da defesa do ex-tesoureiro do PT, que emcampou a tese do caixa dois. "Acho estranho e muito, muito grave, que alguém diga com naturalidade que houve caixa dois. Caixa dois é crime", afirmou Cármen Lúcia na ocasião, acrescentando: "Me causa estranheza alguém, perante qualquer juiz, principalmente diante desse tribunal, admitir que cometeu um crime, e tudo bem".

Sem citar a ministra, o IDDD classificou a declaração de “indevida restrição a um direito sagrado”. Assinada pela presidente do IDDD, Marina Dias, a nota diz que “não cabe ao Judiciário dizer quais teses a defesa pode ou não pode sustentar, pois somente sendo livre ela se exerce em sua plenitude”.

Leia a nota do IDDD.

Nota do IDDD sobre declaração feita no julgamento da ação penal 470 no STF

O Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) considera a manifestação, feita no Plenário do STF, de indignação pelo fato de um crime ter sido confessado da tribuna da Corte, durante o julgamento da ação penal 470, como indevida restrição a um direito sagrado, que a Constituição exige que seja exercido de forma ampla.

Não cabe ao Judiciário dizer quais teses a defesa pode ou não pode sustentar, pois somente sendo livre ela se exerce em sua plenitude.

Como assentou o Ministro Eros Grau, em memorável julgamento no Plenário da Suprema Corte, “direito de defesa — é disso que se trata quando se fala em Estado Democrático de Direito”. Toda restrição ao direito de defesa põe em risco o Estado de Direito.

Marina Dias

Presidente do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD)

Revista Consultor Jurídico, 10 de outubro de 2012, 21h22

Comentários de leitores

8 comentários

O iddd deveria ter fechado a boca

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)

Argumentar é uma coisa. Invocar como normal o cometimento de outro tipo de crime para, como absurda justificativa, se sobrepor a acusação daquele, objeto do processo, é uma lástima. (...)
Não,Excelências, não houve mensalão, o que houve foi SÓ CAIXA 2. É, e ainda se acham no direito de criticar a Ministra.

Parabéns ao IDDD!

Fernando dos Santos Lopes (Advogado Associado a Escritório - Criminal)

A hipocrisia é realmente o pior mal da humanidade. Será que a ministra queria que a defesa mentisse? Quando o Advogado mente, ele é imoral. Quando diz a verdade, está reconhecendo um crime. Lamentável. Mas tudo bem. Se a houve o mensalão e o José dirceu foi o mandante, então o Lula também teve participação. Quem indicou a Ministra Carmen Lúcia? Se não fosse o PT, provavelmente outro Ministro teria sido indicado no lugar da Carmen Lúcia. Sendo assim, se a i. Ministra é tão moral, ela deveria deixar o cargo para não ser favorecida indiretamente por um partido que ela considera formado por um bando de criminosos.

Comentário da dd. Ministra foi justo e oportuno.

Citoyen (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

Este comentário da Douta Ministra me faz lembrar uma história que ocorreu no Tribunal de um de nossos mais charmosos Estados.
O Advogado, na defesa enfática de seu Cliente, afirmou que ele NÃO PODERIA PAGAR MAIS UMA PENSÃO, porque JÁ TINHA OUTRA FAMÍLIA E, COM ELA, QUATRO FILHOS. Com a FAMÍLIA que lhe PEDIA PENSÃO, JÁ TINHA CINCO. E o pior é que, de fato, ele, que NÃO se DIVORCIARA ou DESQUITARA da primeira mulher, tinha constituído, através do CASAMENTO, confessado pelo ADVOGADO, a referida NOVA FAMÍLIA. Para justificar o segundo casamento, o Advogado alegara que ele já, há muito, NÃO TINHA LAÇOS com a PRIMEIRA MULHER....!!!!!
Ah, sem esquecermos que, na época, o DIVÓRCIO ainda não existia, no Brasil!
Será que o tal do IDDD também vai protestar contra a crítica desta "defesa" - se é que ela pode ser assim chamada!_ que o nosso Colega fez?
Ou a OAB, à época, deveria ter iniciado processo disciplinar contra o nosso Colega?^
Porque o Juiz mandou prender o Cliente do nosso Colega, que confessou a bigamia!

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